O ministro da Administração Interna assegurou hoje que o Governo vai atribuir a totalidade dos 50 milhões de euros do Fundo de Solidariedade Europeu destinados a colmatar os prejuízos dos incêndios.
Todo o fundo será atribuído e foi aliás essencial para a capacidade de resposta que o país tem tido este ano reconhecidamente em matéria de prevenção e combate aos incêndios”, declarou Eduardo Cabrita no Funchal, à margem da cerimónia comemorativa dos 140 anos do Comando Regional da PSP na Madeira.
O governante reagia à manchete do jornal i que noticia que “o Governo ficou com metade do dinheiro enviado por Bruxelas”, acrescentando que dos 50 milhões daquele fundo comunitário “só vão chegar 24 milhões aos concelhos que arderam em outubro”, ficando Pedrógão Grande, um dos mais afetados, “de fora”.
O jornal ainda realça que o restante do dinheiro, “26 milhões ficam para instituições do Estado”, porque o Governo considera que “os municípios afetados em junho foram apoiados por outras medidas”.
Portanto, o fundo é destinado, esse apoio europeu, quer à recuperação de zonas atingidas pelos incêndios do ano passado, como também àquilo que é um grande objetivo nacional: garantir que estamos melhor preparados”, sustentou Eduardo Cabrita.
O governante referiu que “esse apoio europeu permitirá exatamente apoiar, como era já indicado no debate orçamental, aquela que é a dotação de meios”, para que este ano “a resposta aos incêndios seja mais coordenada, mais qualificada, com mais meios humanos e com mais equipamento”.
O ministro sustentou que o Governo “definiu atempadamente quais os mecanismos de apoio, a forma de avaliação”.
De acordo com o responsável, “certamente, neste momento, será possível fazer canalizar esses apoios para as áreas mais diretamente atingidas”.
Ainda questionado sobre a pretensão do Governo Regional da Madeira de ser a República a suportar os custos das operações do helicóptero de combate a incêndios colocado no arquipélago, Eduardo Cabrita respondeu que esta é “uma matéria de competência regional”.
“O Governo da República em plena solidariedade promoveu o concurso [aquisição dos helicópteros], prestou todo o apoio técnico, é uma matéria de cooperação e é uma matéria que é da estrita competência regional, que respeitamos”, concluiu.
Cabe ao Governo "decidir onde aplicar fundos europeus"
A Comissão Europeia esclareceu hoje que cabe às autoridades portuguesas decidir como aplicar as verbas concedidas ao abrigo do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) na sequência dos incêndios florestais do ano passado.
Na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, Johannes Bahrke, porta-voz responsável pela Política Regional, questionado sobre a gestão da ajuda no montante de 50,6 milhões de euros que Portugal recebeu recentemente para fazer face aos prejuízos causados pelos incêndios de 2017, apontou que o FSUE é gerido ao nível dos Estados-membros “e cabe às autoridades portuguesas decidir onde as alocações do Fundo devem ser aplicadas, de acordo, naturalmente, com as regras aplicáveis” a nível da UE.
Essas regras, apontou, “excluem, por exemplo, indemnizações por perdas privadas”, mas contemplam a possibilidade de as verbas do Fundo de Solidariedade serem utilizadas “para cobrir custos de operações de recuperação públicas e de emergência”, que, de resto, foram especificadas, na sequência da proposta das autoridades portuguesas, na decisão de implementação da Comissão Europeia de atribuir verbas do Fundo a Portugal.
Em maio passado, na sequência de uma proposta apresentada em fevereiro pela Comissão Europeia, o Parlamento Europeu aprovou a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o restabelecimento das infraestruturas danificadas pelos incêndios de 2017 em Portugal.
O pacote de assistência a Portugal no quadro do Fundo de Solidariedade proposto pelo executivo comunitário - no seguimento do pedido de assistência financeira enviado pelas autoridades portuguesas em 17 de julho de 2017 e atualizado em 13 de outubro e 14 de dezembro, devido a outros incêndios que deflagraram no país - visa ajudar a cobrir os custos das medidas de emergência e contribuir para o restabelecimento das infraestruturas danificadas.
Europa monitorizará utilização dos fundos para incêndios
O comissário europeu Carlos Moedas assegurou hoje que a União Europeia irá “monitorizar” os fundos europeus destinados a apoiar Portugal pelos incêndios do ano passado, mas escusou-se a apontar a existência de qualquer irregularidade.
No final da sua intervenção na Universidade de Verão do PSD, Carlos Moedas foi questionado pelos jornalistas sobre a notícia do jornal i, segundo a qual a maior parte do apoio disponibilizado pelos parceiros europeus vai ficar nos cofres do Estado para que seja possível repor veículos e reforçar o material de combate aos fogos.
“A Europa monitoriza e vai olhar exatamente para como é que os dinheiros foram utilizados, vamos olhar para os regulamentos, e se houve algo que correu mal a Europa nisso tem sido sempre muito direta quando há algum uso indevido (…). Se há alguma irregularidade tenho a certeza que vamos seguir, mas não tenho dados suficientes para o dizer”, afirmou o comissário europeu para a Investigação, Inovação e Ciência Carlos Moedas.
Dizendo que apenas tomou conhecimento deste caso através da comunicação social, Moedas preferiu destacar “a solidariedade que a Europa tem tido em relação a Portugal” no apoio aos danos causados pelos incêndios e lamentou outras notícias de “usos indevidos” de verbas, não relacionadas com fundos europeus, nomeadamente em Pedrógão Grande.
A Europa vai estar atenta a todas as situações, mas a nossa função foi disponibilizar 50 milhões de euros, o Governo irá utilizá-los e terá de responder perante a Comissão Europeia como faz sempre”, acrescentou.
Questionado sobre a recente proposta lançada pelo secretário-geral do PS, António Costa, de dar incentivos fiscais a quem emigrou no período da ‘troika’ para regressar a Portugal, Carlos Moedas disse não conhecer a medida em detalhe, mas fez uma apreciação genericamente positiva.
“Todas as medidas que tenham a ver com incentivos para os que saíram voltarem são interessantes”, afirmou, salientando que o Governo PSD/CDS-PP que integrou já tinha tomado iniciativas nesse sentido.
Por outro lado, salientou, são “também importantes os incentivos para as pessoas poderem ir para fora” e trabalhar noutro país da União Europeia, se assim o desejarem.
“Nós somos Europa. Eu sou um exemplo disso, trabalhei 14 anos fora de Portugal e regressei”, afirmou.
Instado a comentar um recente alerta do dirigente do BE Francisco Louçã de que a direita poderia apostar numa “campanha suja” nas próximas eleições, Moedas respondeu que os extremos estão nos dois lados ideológicos.
“A política suja vem da extrema-direita, mas também da extrema-esquerda e é importante em Portugal não esquecermos o papel dessa extrema-esquerda, tão negativo como o da extrema-direita”, disse, estranhando que Louçã não se refira à extrema-esquerda, “área política que conhece bem”.
Os perigos de ambos os extremos ideológicos políticos foram um dos alertas deixados pelo comissário europeu na conferência perante os alunos da Universidade de Verão, com o tema “A Ciência muda o nosso futuro?”.
“Nunca se esqueçam que o populismo é de extrema-esquerda e de extrema-direita”, salientou, acusando estes dois blocos de querem agravar as desigualdades ao apostar num maior afastamento entre a globalização da economia e uma política de “muros e fronteiras”.
Na sua intervenção, Moedas defendeu que a tecnologia, se pode destruir alguns postos de trabalho, irá também criar “novas profissões e mais inteligentes” e pediu uma nova forma de corrigir as desigualdades.
“Nesta nova geração, não podem pensar que a solução poderá ser feita através dos impostos, porque as pessoas já não aguentam mais impostos. A vossa geração tem de olhar para a solução pelo lado da tecnologia”, defendeu.
A Universidade de Verão do PSD, organização conjunta com o Instituto Francisco Sá Carneiro, JSD e Partido Popular Europeu, é uma iniciativa de formação política de jovens quadros, que tem este ano a sua 16.ª edição e será encerrada no domingo pelo presidente do partido, Rui Rio.