O parlamento vai debater em plenário no dia 27 de outubro diplomas do PSD, BE e CDS-PP que visam a redução do financiamento partidário, agendou esta terça-feira a conferência de líderes parlamentares.
O BE entregou esta terça-feira na mesa da Assembleia da República um projeto de lei que visa a redução definitiva dos cortes ao financiamento partidário e das campanhas. O PSD deverá dar entrada do próprio diploma em breve, de acordo com o líder da bancada parlamentar, Luís Montenegro.
O CDS-PP também já anunciou a intenção de entregar um diploma para pôr fim à isenção do IMI de que beneficiam os partidos políticos.
As restantes bancadas parlamentares não entregaram, até ao momento, diplomas sobre este tema.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Luís Montenegro reforçou que o objetivo do diploma do PSD é que todos os cortes em vigor, e que são transitórios, "passem a vigorar de forma permanente".
"Nós propomos que todos os cortes que estão em hoje em vigor, seja no financiamento da atividade partidária, seja no financiamento das campanhas eleitorais, que são transitórios porque a lei determina que vigorem até a 31 de dezembro de 2016, passem a vigorar de forma permanente", declarou.
Com o agendamento deste tema para dia 27 em plenário, por iniciativa da bancada social-democrata, frisou, o PSD pretende que o controlo da despesa pública partidária e eleitoral "seja resolvido" de forma permanente, na lei dos financiamentos políticos, e não apenas de forma transitória, em sede orçamental.