O Presidente da República propôs esta terça-feira ao parlamento a renovação do estado de emergência por mais oito dias, até 15 de janeiro, decisão que já tinha anunciado no sábado.

Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 8 dias, até 15 de janeiro de 2021, o estado de emergência para todo o território nacional", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

Na mesma nota, argumenta-se que, "mantendo-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia de covid-19, e não sendo possível realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos de evolução daquela, torna-se necessário renovar o estado de emergência por uma semana".

Este é o oitavo diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19 e o primeiro que abrange menos de quinze dias, o máximo este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

O atual período do estado de emergência teve início às 00:00 de 24 de dezembro e termina às 23:59 desta quinta-feira, 07 de janeiro. Se autorizada pela Assembleia da República, que irá debater e votar o diploma do Presidente da República na quarta-feira, esta renovação terá efeitos a partir das 00:00 desta sexta-feira, 08 de janeiro, até às 23:59 de 15 de janeiro.

Entre 10 e 22 de janeiro decorrerá a campanha oficial para as eleições presidenciais de 24 de janeiro, nas quais o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se recandidata ao cargo, tendo como adversários Ana Gomes, Marisa Matias, João Ferreira, André Ventura, Tiago Mayan Gonçalves e Vitorino Silva.

De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

O chefe de Estado tem seguido a prática de ouvir os partidos com assento parlamentar antes de cada decreto do estado de emergência, e recebeu-os no Palácio de Belém na segunda-feira.

No sábado, no primeiro debate entre candidatos presidenciais, o Presidente da República e recandidato ao cargo disse que pretendia renovar o estado de emergência com "o mesmo regime", mas desta vez apenas por oito dias.

Marcelo Rebelo de Sousa recusou que esta alteração estivesse relacionada com a campanha para as eleições presidenciais de 24 de janeiro e alegou que "não há dados suficientes relativamente ao período de Natal", havendo mesmo "dados que são contraditórios".

O que é isto significa? Só é possível ter uma reunião com os especialistas no dia 12, mas não é possível criar um vazio. Para não criar um vazio, há que renovar", argumentou, considerando que é preciso "tempo para se ter um conjunto de dados que permita encontrar uma solução que aponte para um mês".

Em 17 de dezembro, na sétima vez que decretou o estado de emergência em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa não fez uma declaração ao país - por já ser recandidato ao cargo -, mas deixou uma mensagem no portal da Presidência, em que pediu aos portugueses bom senso na celebração do Natal.

Ao renovar, até 07 de janeiro de 2021, o estado de emergência, quero recordar o contrato de confiança que essa renovação pressupõe entre todos os portugueses, ou seja, entre todos nós. Ou celebramos o Natal com bom senso, maturidade cívica e justa contenção, ou janeiro conhecerá, inevitavelmente, o agravamento da pandemia, de efeitos imprevisíveis no tempo e na dureza dos sacrifícios e restrições a impor", lê-se na mensagem.

Em Portugal já morreram 7.286 doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora total de 436.579 casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

PR refere que Governo deve prever mecanismos de apoio e proteção social

O Presidente da República refere no projeto de decreto que renova o estado de emergência até 15 de janeiro que o Governo deve "continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor".

Esta referência foi introduzida na norma que permite que seja "determinado pelas autoridades públicas competentes o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento", uma possibilidade que já estava prevista nos anteriores decretos.

Nessa norma do diploma hoje enviado pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, para o parlamento, foi acrescentado que esse encerramento pode ser determinado, mas "devendo o Governo continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor".

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