O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, acusou o PSD de ser o responsável pelas consequências da suspensão da construção da linha circular do Metro de Lisboa, sublinhado que o projeto já está em curso.
O governante falava no plenário durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), em reação às propostas do PCP e do PAN aprovadas durante a madrugada no sentido de suspender o processo de construção da linha circular do Metropolitano de Lisboa.
“Esta obra está em curso e os senhores vão ser responsáveis [….] por perda de fundos comunitários e por pagar indemizações aos empreiteiros“, disse Duarte Cordeiro.
A proposta do PCP que defende que seja dada prioridade à estação da rede metropolitana até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, foi aprovada com votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PS.
Já a do PAN obteve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.
"Do PSD esperávamos um pouco mais", disse Duarte Cordeiro, acrescentando que o estudo que a proposta aprovada prevê já existe e que "a obra já está em curso" e por isso terá consequências.
A suspensão do processo "implica provavelmente o pagamento de fortes indemnizações" aos empreiteiros e arrisca a perda de "centenas de milhões de euros de fundos comunitários", disse o secretário de Estado.
Além disso, vai suspender o projeto "no mínimo por três anos", acrescentou Duarte Cordeiro, apelando ao "bom senso".
O deputado do PSD, Carlos Silva, afirmou que "não há obra nenhuma" em curso e precisou que a aprovação destas propostas impede que o Governo "transforme o metro numa espécie de carrossel para turistas".
PS acusa PSD de “tremenda irresponsabilidade”
O PS vai pedir junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva se as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa forem aprovadas. Esta posição foi transmitida à agência Lusa por fonte oficial da bancada socialista.
Na perspetiva do Grupo Parlamentar do PS, a adjudicação e outorga de contratos administrativos, de acordo com a jurisprudência Tribunal Constitucional, são "domínios próprios da atividade executiva" e, como tal, "da esfera puramente administrativa do Governo".
Esta quarta-feira, o PS acusou o PSD de "tremenda irresponsabilidade" ao apoiar propostas de alteração ao orçamento que "suspendem" as obras para a extensão do Metropolitano de Lisboa, causando prejuízos "para lá de cem milhões de euros".
Em conferência de imprensa, Ana Catarina Mendes visou sobretudo a atuação do PSD, considerando que a atuação desta força política em relação à rede do metropolitano de Lisboa, constituiu "uma enorme irresponsabilidade".
"O PSD está a evidenciar um desnorte total e, verdadeiramente, não tem uma agenda para as pessoas, mas antes uma agenda mediática, imediatista e tremendista que não resolve nenhum problema dos portugueses. O que o PSD fez esta madrugada - e que reiterou esta manhã - foi somar às dificuldades dos portugueses ainda mais dificuldades com a suspensão de uma obra que é absolutamente essencial", defendeu a presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Na perspetiva de Ana Catarina Mendes, o PSD, ao longo dos dois primeiros dias de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, "caracterizou-se por uma tremenda e enorme irresponsabilidade".
"Estamos a falar de uma obra cara, linhas de metro que têm concursos abertos, obras que estão a decorrer, com fundos comunitários que a comparticipam. Estamos a falar para lá de cem milhões de euros. É muito dinheiro. É dinheiro que se perde e dinheiro que precisamos para o investimento público em Portugal", alegou a líder da bancada socialista.
Ana Catarina Mendes apontou depois que, no seu discurso, o PSD "está sempre a dizer que o investimento público baixou com o PS, ao contrário daquilo que os números demonstram".
"Hoje, aqui, no parlamento, o PSD quebrou o investimento público e não pensou no bem que uma rede de transportes públicos de qualidade faz às pessoas", acusou.
Interrogada se o PS demonstrava compreensão face às iniciativas de alteração ao Orçamento apresentadas pelo PAN e PCP para a suspensão da construção da linha circular no Metropolitano de Lisboa, Ana Catarina Mendes rejeitou essa interpretação.
"O PS não compreende de todo. Julgo que nem o PCP e o PAN alguma vez pensaram ou imaginaram contar com a irresponsabilidade do voto do PSD. Essa é a verdade dos factos", sustentou.
Ana Catarina Mendes completou ainda que o PS, ao avocar a votação dessas propostas parta plenário, "deu a oportunidade ao PSD para rever o seu voto".
"Mas o PSD decidiu insistir na irresponsabilidade. Os portugueses julgarão", acrescentou.
A proposta do PCP defende que seja dada prioridade à extensão da rede do metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa, tendo sido aprovada com votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra do PS. Já a do PAN obteve o apoio do PSD, BE, PCP e Chega, os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal e a abstenção do CDS.