A votação da proposta do PSD que sujeita à aprovação do parlamento injeções no Fundo de Resolução que ultrapassem os 850 milhões de euros vai ser repetida, depois de hoje ter sido dada como chumbada.
Após ter sido anunciado que a medida tinha sido rejeitada, nas votações desta manhã das propostas avocadas para plenário, os serviços conferiram o número de votos e concluíram ter havido um empate de 109 votos contra e 109 votos a favor – além de 12 abstenções.
De acordo com o regimento da Assembleia da República, quando se regista um empate numa votação, esta repete-se na reunião seguinte, com a possibilidade de debate prévio do artigo. Ou seja, será votada na quinta-feira durante a votação das propostas avocadas para plenário.
O número 3 do artigo 99.º do regimento da Assembleia da República estipula que “o empate na segunda votação equivale a rejeição”, ou seja, o “chumbo” da proposta.
Em causa está uma proposta do PSD que determina que “o empréstimo ao Fundo de Resolução, no valor de 850.000.000 euros [previsto no OE2020] constitui o limite máximo das obrigações do Estado reguladas por contrato entre as partes. Eventuais acréscimos a essa obrigação carecem de aprovação da Assembleia da República”.
A medida foi votada na terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), tendo sido aprovada com os votos favoráveis do PSD, BE, PAN, CDS-PP, Iniciativa Liberal, Chega e a abstenção do PCP. O PS votou contra.
Hoje, durante as votações das propostas avocadas para plenário, os partidos mantiveram os sentido de voto da véspera, a que se somaram o voto contra da deputada não inscrita, Joacine Catar Moreira, e a abstenção do Partido Ecologista Os verdes – que não a votaram na terça-feira por não terem assento na COF.