O PCP vai votar a favor do princípio da descida do IVA da luz de 23% para 6% na proposta do PSD, mas vai abster-se na parte das contrapartidas na votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020).
O anúncio foi feito pelo líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, em conferência de imprensa no parlamento, após um dia em que o Governo e o PS dramatizaram a aprovação desta medida.
O PSD já anunciou que faz depender a aprovação da baixa do IVA da luz da aprovação das contrapartidas que propõe: um corte menor nos gabinetes ministeriais - de 8,5 milhões de euros em vez dos 22 milhões já chumbados na segunda-feira - e um ajustamento no excedente orçamental de 0,25% para 0,20%.
Nessa parte da proposta do PSD, o PCP vai abster-se e torna incerta a aprovação da medida na sua totalidade.
O PCP, afirmou João Oliveira, votará “a favor” das propostas que “fixam os 6% do IVA” e não acompanhará “as medidas que condicionam a sua aplicação”.
A única proposta que, para João Oliveira, garantiria a descida do imposto sobre a eletricidade para consumo doméstico é a do PCP e é a “única que não levanta dúvida de que pode ser aplicada”.
Repõe os 6% de forma universal, sem exigências nem contrapartidas”, afirmou.
O presidente da bancada comunista acusou ainda o PSD de, com o CDS, quando estiveram no Governo (2011-2015), de ser o responsável pelo aumento do IVA na eletricidade para 23%.
E estendeu a acusação ao PS por, nos últimos anos em que esteve no poder, não ter revertido essa medida.
O PS é tão responsável pela manutenção do IVA como o PSD", acusou ainda, recusando a ideia de estar a "salvar a face" dos socialistas.
Sem maioria absoluta no parlamento, o PS tem 108 deputados. Para fazer passar a sua proposta, o PSD tem de ter 109 votos, onde já estão incluídos os seus 79 parlamentares. O Bloco de Esquerda, com 19 deputados, já anunciou que apoia a proposta social-democrata, o deputado do Chega também. E o CDS não anunciou como votará.
CDS também se abstém na proposta do PSD de baixa do IVA
O CDS-PP vai abster-se na proposta do PSD para baixar o IVA na luz de 23% para 6% para consumo doméstico no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), disse esta quarta-feira à Lusa uma fonte da direção da bancada centrista.
A abstenção é válida tanto para a proposta de descida do IVA como na parte das contrapartidas com que os sociais-democratas pretendem compensar a perda de verbas, acrescentou a mesma fonte.
Fonte da Iniciativa Liberal adiantou à agência Lusa que o partido, representado pelo deputado único João Cotrim Figueiredo, vai votar a favor de toda a proposta do PSD, incluindo as contrapartidas.
Em comunicado, também o Chega anunciou que vai votar favoravelmente as propostas de PSD e BE para a redução do IVA da eletricidade, decisão tomada depois de o deputado André Ventura ter tido "contactos com os vários partidos".
PEV vota baixa do IVA do PSD mas contra contrapartidas
O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) vai votar a favor da baixa do IVA de 23% para 6% para consumo doméstico proposta pelo PSD e contra as contrapartidas, disse à Lusa fonte partidária.
Fonte do PEV afirmou que o partido foi contra a subida do IVA para os 23% na eletricidade, durante o Governo PSD/CDS.
Se este artigo for discutido em plenário, os Verdes irão votar contra a proposta das contrapartidas com que os sociais-democratas pretendem compensar a perda de verbas, acrescentou a mesma fonte.
Dado que não tem assento na comissão de Orçamento e Finanças, que está reunida desde as 16:00 para as votações na especialidade, o PEV só pode votar se forem avocadas as normas quanto ao IVA para o plenário de quinta-feira.
A avocação é uma figura regimental que permite repetir, no plenário, uma votação feita em comissão, ou para tentar inverter ou confirmar uma votação.