A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira um voto apresentado pelo PS que “lamenta a situação” dos ativistas condenados em Angola a 28 de março, mas chumbou um voto de solidariedade apresentado pelo Bloco de Esquerda.
O voto apresentado pelo Partido Socialista (PS) propunha aos deputados “lamentar a situação a que se assiste, esperando que sejam respeitados os princípios fundamentais da democracia e do Estado de Direito, desejando que, prevalecendo os mesmos, a situação seja corrigida com urgência”.
Este documento foi aprovado por maioria, tendo merecido votação favorável do PS, da maioria da bancada do PSD, dos Cidadãos por Lisboa (independentes eleitos nas listas socialistas), do Parque das Nações por Nós (PNPN), do PAN, do PEV e do BE, e os votos contra do CDS-PP e do PCP, enquanto um deputado municipal social-democrata se absteve.
Já o voto apresentado pelo Bloco de Esquerda previa “prestar solidariedade aos ativistas políticos angolanos, repudiando o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos, e apelar à sua libertação”.
Este documento contou com 23 votos contra (do CDS, do PCP e do PSD) e 21 favoráveis (BE, PEV, Cidadãos por Lisboa, sete deputados do PS, PNPN e PAN), enquanto os restantes deputados socialistas e um deputado do PSD se abstiveram.
O MPT não esteve presente nas votações.
Ambos os documentos lembram que a 28 de março um tribunal de Luanda condenou, a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efetiva, os 17 ativistas angolanos que estavam desde 16 de novembro a ser julgados por coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.
Entre eles, encontra-se o músico e engenheiro informático luso-angolano Luaty Beirão, o estudante universitário Manuel Chivonde "Nito Alves" e o professor universitário Nuno Dala.
Durante a sessão, o bloquista Ricardo Robles considerou que Angola “precisa destes jovens e não precisa de os condenar”, afirmando ser necessário “ter capacidade de análise sobre o que são estes regimes” e referindo que “em Angola não há uma democracia, há uma ditadura”.
O regime político angolano não se inibiu de levar por diante a encenação judicial e concluir com penas de prisão todo um processo que violou recorrente e deliberadamente a própria lei angolana e o direito internacional”, lê-se no voto apresentado pelo Bloco.
Considerando que o processo que envolve estes ativistas se baseia “em, alegadamente, mera discussão de ideias sobre democracia, com base no livro ‘Da ditadura à democracia’”, o voto apresentado pelo PS vinca que “é um princípio básico e fundamental da democracia e de qualquer Estado de direito democrático que os seus cidadãos se possam reunir e exprimir livremente as suas opiniões”.
Já o comunista Carlos Silva Santos fez uma declaração de voto na qual afirmou que “cabe às autoridades judiciais angolanas o tratamento deste e de outros processos”.
O PCP, acrescentou, “não acompanha uma campanha que visa pôr em causa normal funcionamento das instituições angolanas”.