O CDS-PP recuou na decisão de aprovar a contagem integral do tempo de serviço dos professores, aprovação esta que está, agora, sujeita a condições. segundo um comunicado divulgado neste domingo.

A aprovação dos centristas depende agora da salvaguarda da sustentabilidade financeira e do crescimento económico, pode ler-se na nota assinada por Assunção Cristas, dois dias depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter ameaçado com a demissão do Governo depois de PCP, BE, PSD e CDS terem aprovado, no Parlamento, o diploma para a contabilização total do tempo de serviço dos professores

O pagamento [do tempo integral] só pode ser feito se estiverem reunidos os seguintes requisitos: existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do regime de aposentações dos professores. (...) O crescimento económico é a nossa prioridade e a sustentabilidade financeira o nosso limite", defende.

Assunção Cristas lembra, também, que as premissas do CDS-PP sobre esta matéria estão na sua proposta desde o início e que foram chumbadas pela esquerda, incluindo o PS.

Os artigos são votados um a um, alínea a alínea, por isso estas exigências não constam da versão final saída da votação na especialidade. A proposta final ainda não está votada. Cabe agora aos partidos ver se estão satisfeitos com a versão final da proposta e, em plenário, votar."

Por isso, sublinha, nada está ainda aprovado.

Para nós a decisão é muito simples: ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento. Essa é a posição de princípio do CDS desde sempre. Ou o Parlamento aceita os requisitos da nossa proposta, e eles se tornam lei, ou o CDS não dará o seu voto a qualquer compromisso."

Veja também: 

Cristas volta a acusar António Costa de usar uma “mentira fabricada” para “criar uma crise política” e anuncia que o partido vai avocar, para a votação final global, as propostas do CDS chumbadas na quinta-feira na comissão parlamentar de Educação.

A avocação permite que, no plenário da Assembleia da República, se repitam votações da comissão, de modo a confirmá-las ou não.

Comunicado na íntegra:

"Uma mentira fabricada apenas e só para criar uma crise política pode ser repetida muitas vezes, mas não é suficiente para a transformar em verdade. E que mentira é essa, mais uma, do Primeiro-Ministro? A de que o CDS juntou os seus votos à esquerda para aprovar um pagamento de muitos milhões de euros por ano para os professores, pondo em causa as contas públicas.

É mentira porque a proposta do CDS era, e é, claríssima. Esse pagamento só pode ser feito se estiverem reunidos os seguintes requisitos: existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do regime de aposentações dos professores.

Esses requisitos existem na proposta do CDS desde o início, foram anunciados há mais de um ano e não prescindimos deles. Desde o primeiro dia que achámos que esta era a oportunidade certa para negociar o que há muito precisa de ser resolvido, e por isso mesmo colocámos esses requisitos na proposta e deles falamos desde o começo deste processo. Por outro lado, o crescimento económico é a nossa prioridade, e a sustentabilidade financeira o nosso limite.

A surpresa de ninguém se referir a estas exigências do CDS certamente tem a ver com o facto de terem sido chumbadas por todos os partidos da esquerda, inclusivamente pelo PS. Sim, eles constavam da nossa proposta, e sim, eles foram chumbados pelo PS. Se o PS os tivesse votado, se os tivesse viabilizado, não haveria crise política. 

Os artigos são votados um a um, alínea a alínea, por isso estas exigências não constam da versão final saída da votação na especialidade. A proposta final ainda não está votada. Cabe agora aos partidos ver se estão satisfeitos com a versão final da proposta e, em plenário, votar.

Como o CDS tem referido, e eu tenho repetido vezes sem conta, a proposta do CDS é só uma desde o início, e pressupõe o respeito integral de cada uma das condições que constam da nossa proposta, que dela constam desde o começo.

Por isso para nós a decisão é muito simples: ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento. Essa é a posição de princípio do CDS desde sempre. Ou o Parlamento aceita os requisitos da nossa proposta, e eles se tornam lei, ou o CDS não dará o seu voto a qualquer compromisso. Um Governo do CDS nunca faria negociações incondicionais. Para nós a primazia do interesse geral é uma condição essencial.

Ainda é possível colocar essa opção? É, como aliás é prática parlamentar, com a avocação da norma em causa para decisão em plenário. E é isso que o CDS fará.

A linguagem e o procedimento parlamentares são complexos. Foi sabendo dessa complexidade, e confiando nela, que o Primeiro-Ministro ensaiou a sua mentira. É meu dever explicar, o que de resto pode ser confirmado pela documentação parlamentar. Basta ler a nossa proposta: está lá tudo."