O deputado do PSD Fernando Negrão apelou esta sexta-feira ao primeiro-ministro para esclarecer a polémica de três secretários de Estado terem aceitado convites da Galp para o Europeu de futebol França 2016, considerando-os "inibidos" de qualquer relação com a empresa.
Queria acrescentar o silêncio do primeiro-ministro. Não pode continuar em férias dizendo que nada dirá. Tem responsabilidades muito especiais nesta área, estamos a falar de ética na governação", afirmou o também presidente da Comissão Parlamentar Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício e Funções Públicas, na sede do PSD, em Lisboa.
O parlamentar social-democrata sublinhou mesmo um "apelo ao primeiro-ministro para que dê uma explicação aos portugueses" e mostrou disponibilidade do seu partido em acolher o pedido do CDS-PP de que o Governo seja ouvido rapidamente em sede de comissão permanente da Assembleia da República sobre esta questão, algo em que, "se vier a ocorrer", o PSD estará "presente" para "a discussão".
Estes três secretários de Estado ficam inibidos de ter qualquer tipo de relação com a empresa Galp. Como é possível que três governantes em áreas estratégicas e com ligações a essa empresa, podem continuar a exercer as suas competências, numa situação em que de alguma forma estão comprometidos?", questionou, uma vez que "as questões de natureza ética só estão encerradas quando completamente esclarecidas".
Para o deputado social-democrata, "não estando devidamente esclarecido, o assunto não está encerrado" e há que "continuar a insistir nele para ver esclarecidas todas as circunstâncias que envolvem esta viagem por causa da relação entre o Governo, os secretários de Estado e uma empresa dominante no mercado".
Queria referir ainda a posição de PCP e BE. O que aconteceu às bandeiras permanentemente erguidas de promiscuidade entre o setor privado ou grande capital e o setor político?", perguntou também, adiantando uma hipótese: "porque o aconchego do poder lhes deu uma posição e atitude burguesa face a problemas desta natureza".
Fernando Negrão admitiu ainda que vários deputados sociais-democratas tenham também beneficiado das mesmas viagens, mas diferenciou a sua situação da dos governantes, os quais "têm uma exigência particular" em virtude das suas "competências executivas".
Sobre os parlamentares do PSD, Negrão referiu que haverá "o mesmo grau de exigência do que com os membros do Governo", embora nenhum partido seja "polícia dos deputados e cada um tem a sua legitimidade e assumirá as suas responsabilidades junto dos eleitores".
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que lidera o elenco socialista nas férias do primeiro-ministro, considerou quinta-feira que o caso "fica encerrado" com o reembolso das despesas efetuadas àquele patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol e prometeu um código de conduta para membros do Governo e altos dirigentes sob tutela.
O código de conduta já existe, designadamente para funcionários da administração fiscal, estando envolvido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tem as mesmas obrigações que os funcionários da administração tributária. É proibido gozar de qualquer prenda ou hospitalidade", recordou ainda Negrão.
Os secretários de Estado em causa são o dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, o da Indústria, João Vasconcelos, e o da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, que assistiram a jogos da "equipa das quinas" no Europeu França2016 a convite da empresa energética portuguesa.