O PCP vai votar na sexta-feira contra o projeto de decreto presidencial de estado de emergência, a vigorar entre 9 e 23 deste mês, defendendo que as medidas necessárias contra a covid-19 não passam pela suspensão de direitos.
Esta posição em relação ao projeto de decreto presidencial de estado de emergência, que na sexta-feira é debatido e votado em plenário da Assembleia da República, foi transmitida em conferência de imprensa pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira.
No entender do PCP, as medidas necessárias face à situação que o país enfrenta não obrigam nem justificam a declaração de estado de emergência. Na nossa perspetiva, aquilo que o país precisa é de medidas que estimulem a proteção individual, promovam a pedagogia da proteção e assegurem as condições sanitárias necessárias para que prossiga a vida nacional nas suas várias dimensões", declarou João Oliveira.
Perante os jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP considerou que as prioridades são o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da segurança nas escolas, dos transportes públicos, lares, equipamentos culturais e desportivos.
Em vez de suspender e proibir, ou parar atividades, é preciso que sejam criadas condições de segurança sanitária para que se mantenham as atividades económicas, sociais, culturais, desportivas e outras. Face à proposta que foi apresentada [pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa], confirma-se que o recurso ao estado de emergência não é proporcional nem adequado às medidas que são necessárias adotar e aos objetivos que é necessário prosseguir", alegou ainda o líder da bancada comunista.
Questionado sobre o facto de o projeto de decreto do estado de emergência prever o recurso por parte das autoridades públicas a meios e instalações de saúde dos setores privado e social, João Oliveira sustentou que essa possibilidade pode ser efetivada sem estado de emergência.
É preciso conferir absoluta prioridade ao reforço do SNS, não apenas em relação aos meios destinados à interrupção de cadeias de transmissão [do novo coronavírus], mas também em relação à capacidade de internamento e de resposta aos doentes, particularmente os que se encontram em unidades de cuidados intensivos. Aquilo que possa ser necessário de requisição de meios externos do SNS, designadamente os que estão afetados aos setores privado e social, tal não exige a vigência de um estado de emergência", justificou.
De acordo com João Oliveira, na legislação nacional, "há um enquadramento legal que em outras circunstâncias já permitiu a requisição civil de meios desses setores sem que o Governo tenha pensado recorrer ao estado de emergência".
O presidente do Grupo Parlamentar do PCP apontou então que o Governo tem recorrido a um decreto lei específico para fazer requisições civis, dando precisamente como o exemplo o caso dos estivadores.
A lei já prevê essa possibilidade de requisição civil. Não é necessário o estado de emergência para que ele se verifique. E, portanto, o PCP não reconhece a esse argumento qualquer fundamento ou obrigue à declaração do estado de emergência", acrescentou.
Jerónimo não percebe o porquê do estado de emergência
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu que os problemas causados pela covid-19 não se resolvem com “limitação de direitos” ou “criação de climas de medo” e questionou para que serve o estado de emergência.
“Para quê o estado de emergência”, quando o que o país tem é “um problema nos lares”, sendo “preciso identificar o caminho da infeção”, inquiriu o líder do PCP, ao discursar num debate sobre cultura e património promovido pelo partido em Évora.
Jerónimo de Sousa disse querer saber “o que é que o estado de emergência vai fazer em relação a este problema”.
As escolas hoje têm problemas com falta de professores, falta de assistentes operacionais”, acrescentou, insistindo em afirmar que não compreende para que é “que o estado de emergência serve” e como é que “servirá para resolver este problema”.
Ao intervir no debate em Évora, Jerónimo de Sousa avisou que, para o PCP, “esta epidemia coloca problemas sanitários, económicos e sociais”, os quais “não são resolvidos pela limitação de direitos e a criação de climas de medo”.
“Por estes dias, a pretexto da subida de casos de pessoas infetadas, novamente se levantaram as vozes dos que reclamam mais restrições às liberdades, mais cortes de direitos e mesmo medidas mais musculadas”, disse.
Um posicionamento que, continuou, significa trocar “a pedagogia pela via repressiva, estando para isso em preparação a declaração do Estado de Emergência”.
“O Governo anunciou já um conjunto de medidas que se afiguram desproporcionais e para além do estritamente necessário no combate de saúde pública contra a epidemia e prepara-se para as agravar”, disse.
Tal como já tinha feito num comício em Alhos Vedros, no concelho da Moita (Setúbal), no domingo, para criticar as “medidas musculadas” do Governo contra a covid-19, o líder do PCP voltou a aludir ao que se passou sexta-feira nas principais saídas da cidade de Lisboa, incluindo as pontes sobre o Tejo.
Lembram-se” das “filas de 17 quilómetros, com quatro horas à espera, as pessoas dentro dos carros, com crianças, muitas vezes”, perguntou, insistindo na dúvida: Como é que estas medidas “mais musculadas” contribuem “para resolver o problema da epidemia?”.
Face à pandemia de covid-19, “o que se impõe é reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurar a proteção individual, fazer a pedagogia da proteção”, contrapôs Jerónimo de Sousa.
É necessário ainda “dinamizar as atividades económicas, sociais, culturais, desportivas, exercer os direitos políticos e sociais e combater o medo e os seus propagandistas”, defendeu.
Aquilo que é essencial é que sejam adotadas as medidas necessárias e adequadas a enfrentar os problemas, incluindo os de saúde pública, porque não basta invocar a gravidade da situação, como o Governo faz, é preciso fazer corresponder as palavras aos atos”, sustentou.
Para o secretário-geral comunista, “a prioridade no combate à covid-19” tem de ser o reforço do SNS, através de medidas como “o recrutamento urgente dos profissionais em falta” ou “o aumento do número de camas hospitalares”.
“Opções políticas que deviam estar espelhadas no Orçamento do Estado para 2021”, mas que “não estão”, criticou, acusando o Governo de preferir “atender ao défice das contas públicas em vez de às necessidades dos trabalhadores e do povo”