A Assembleia da República vai debater e votar hoje o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 15 de janeiro para permitir a manutenção das medidas decretadas para mitigar a propagação da pandemia de covid-19 em Portugal.
O projeto de decreto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao Parlamento na terça-feira, que produzirá efeito entre as 00:00 de 8 de janeiro, sexta-feira, e as 23:59 de dia 15 de janeiro, deverá ser aprovado com os votos favoráveis das bancadas parlamentares do PS e do PSD.
Já os grupos parlamentares do PCP e do PEV, assim como o deputado único do Chega, André Ventura, anunciaram, na segunda-feira depois de uma audição com o Presidente da República, que vão repetir o voto contra o diploma, depois de uma audição com o Presidente da República sobre o assunto.
O grupo parlamentar do CDS-PP voltou a decidir pela abstenção, enquanto o deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, anunciou que votaria contra o documento em princípio, mas iria esperar para ver se o Presidente tem em conta alguns pontos que considerou serem “absolutamente excessivos”.
O BE ainda não revelou o sentido de voto, assim como o PAN, apesar de o porta-voz do partido, André Silva, ter admitido, também na segunda-feira, que “é sensato” renovar o estado de emergência por mais oito dias.
Em comunicado, Marcelo Rebelo de Sousa justificou o prolongamento do estado de emergência com a “situação de calamidade pública provocada pela pandemia” e com a impossibilidade de “realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos de evolução daquela”.
O projeto do decreto refere que o Governo tem de “continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor”.
Esta referência foi introduzida na norma que permite que seja “determinado pelas autoridades públicas competentes o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento”, uma possibilidade que já estava contemplada nos anteriores decretos.
Para decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República.
Esta renovação do estado de emergência vai abranger os primeiros cinco dias da campanha para as eleições presidenciais, que decorre entre 10 e 22 de janeiro.