Petição pela demissão de Passos Coelho já pode chegar aos deputados

Uma petição pública eletrónica, pedindo ao Presidente da República para demitir o Governo, devido à polémica sobre a carreira contributiva do primeiro-ministro, acolheu mais de 4.200 assinaturas em pouco mais de dois dias.

A legislação estipula que «qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em plenário da Assembleia», embora o texto em causa se dirija a Cavaco Silva.

Os documentos têm de ser apreciados pelas comissões parlamentares competentes, as quais devem produzir um relatório em 60 dias, incluindo a proposta das medidas julgadas adequadas, nomeadamente aos ministros respetivos e outras entidades.

«Alguma gota teria de fazer transbordar o copo. Há uma completa ausência de moral e tudo tem de ter um limite. Não se admite que um político com altas responsabilidades possa alegar desconhecimento da Lei para o seu incumprimento. Verifica-se uma completa desigualdade entre cidadãos. O objetivo é solicitar ao Presidente que faça aquilo que jurou fazer - cumprir a Constituição, que manda que os portugueses devem ser todos iguais e não uns privilegiados e outros prejudicados», disse à Lusa o criador da iniciativa, Luís Moreira.

O engenheiro de 52 anos, militante assumido do Bloco de Esquerda, mas frisando tratar-se de uma ação a título individual, espera «o máximo de adesão possível», após a ativação do documento na Internet, terça-feira à noite, «esperando a evolução para depois analisar o passo seguinte» e revelou já ter contactado a Presidência da República a dar conhecimento do facto através de correio eletrónico.

«Impressiona, portanto, e mais ainda como o chefe de um governo que emite leis, afirma desconhecer as mesmas. Mais, impressiona ver como, ao mesmo tempo, e conforme foi igualmente noticiado, um cidadão vê o seu ordenado penhorado por uma dívida de cêntimos, enquanto um político passa impune por uma dívida de milhares», lê-se na petição intitulada «Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho», que cita ainda vários artigos da Constituição da República.