O primeiro-ministro defendeu, em entrevista no Jornal das 8 da TVI, que "o país não pode comprometer a estabilidade orçamental e a credibilidade internacional para evitar uma greve" dos professores.
As declarações surgem depois dos docentes terem afirmado que vão fazer uma greve aos exames nacionais caso a recuperação total do tempo de serviço congelado não seja aprovada em votação final.
António Costa reiterou que a aprovação da medida tem consequências "na estabilidade financeira do país, na equidade entre os portugueses e na credibilidade internacional de Portugal".
Isto compromete a governabilidade do presente e condiciona, de forma inademissível, a governabilidade do futuro. Portanto, se se confirmar o Governo não terá outro remédio senão demitir-se", sublinhou.
Sobre as posições do PSD e do CDS, o primeiro-ministro afirmou que os dois partidos da direita têm dito, nos últimos dias, "um pouco de tudo e o seu contrário".
No final da reunião da comissão parlamentar, as deputadas do PSD e do CDS proclamaram uma grande vitória. Assunção Cristas disse que isto era um grande derrota do Governo e afirmou que tínhamos de apresentar uma moção de confiança. Mas, passado umas horas, já disseram que não havia razão para qualquer crise, que não tinha sido votado o que foi votado e que não havia impacto no Orçamento", explicou.
Para António Costa, os sociais-democratas e os centristas "têm, ao longo destes dias, contrariado o que votaram na comissão parlamentar".
O primeiro-ministro acusou ainda os partidos da direita de estarem a "criar ilusões" e a "mentir" aos professores.
Confrontado com as críticas de que pretende demitir-se para forçar eleições antecipadas, numa altura em que tem boas hipóteses de ganhar, António Costa afirmou que, caso assim fosse, tinha esperado pela votação final da medida para apresentar a demissão.
Eu não procurei criar uma crise política. Eu procurei evitar uma crise orçamental e evitar uma crise na credibilidade internacional do Estado português", referiu.
O primeiro-ministro classificou a aprovação da recuperação total do tempo de serviço dos professores como uma "irresponsabilidade", que "tem uma imediata tradução na maneira como a comunidade internacional olha para a nossa estabilidade orçamental".
Sobre a posição dos parceiros de Governo, Bloco de Esquerda e PCP, António Costa afirmou que não ficou surpreendido. O primeiro-ministro referiu ainda que a aprovação desta medida não se deveu a uma mudança de posição dos partidos de esquerda, mas sim da direita.
Até agora, nenhuma votação do PS com o Bloco de Esquerda, o PCP e os Verdes pôs em causa a estabilidade financeira do país, a credibilidade internacional ou equidade entre os portugueses. Isto só aconteceu quando, em vez dos votos do PS, se somaram os votos do PSD e CDS. Quem fez aqui a diferença foi o PSD e o CDS", justificou.
António Costa referiu que agora espera que esta lei não seja aprovada na votação final em plenário, porque "quem perde é o país".
O impacto desta medida, com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2019, das progressões que já estão previstas, entre este ano e o próximo, teria um efeito conjunto de 340 milhões de euros, o que corresponde à totalidade do défice que temos previsto para este ano", explicou.
Quanto aos 800 milhões de euros referidos pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o primeiro-ministro afirmou que correspondem à aplicação, a todos os corpos sociais da Função Pública, da recuperação de todo o tempo congelado.
“Nem daqui a dez anos” será possível devolver tempo integral aos professores
António Costa reiterou que não vai criar ilusões aos professores, considerando que “nem daqui a dez anos” será possível devolver o tempo integral durante o qual as carreiras estiveram congeladas, porque isso “financeiramente não é possível”.
António Costa disse que tem “um grande respeito pelos professores” e que sabe “bem como, durante décadas, sucessivos Governo criaram ilusões”.
Eu não vou criar ilusões a dizer que vou devolver a integralidade do tempo, porque eu sei que só não vou eu, como não vai ninguém. E, não vai, não é este ano, nem no próximo, nem daqui a 10 anos, porque financeiramente não é possível fazer isso”, afirmou.
Para António Costa, “não é possível ser justo com os professores e com todas as outras carreiras em circunstâncias idênticas, sem que isso implicasse cortes brutais na despesa ou aumentos gigantescos de impostos”.
Eu prefiro falar verdade e dizer que o que é possível é devolver dois anos, nove meses e 18 dias aos professores, o equivalente aos 70% de cada módulo de progressão nas outras carreiras especiais, e prosseguir uma trajetória que o país tem seguido, onde tem conseguido reduzir o défice e a dívida, tem conseguido, pela primeira vez, crescer acima da média europeia e com uma significativa redução do desemprego”, indicou.