A ministra da Agricultura apontou esta quinta-feira que parar a pandemia em Odemira é a prioridade do Governo e pediu união de esforços para criar condições dignas de habitação para os trabalhadores agrícolas, num debate de urgência no parlamento.
Neste momento há uma resposta que é urgente e que está em curso: parar a pandemia naquele território”, apontou Maria do Céu Antunes, numa intervenção no debate de urgência requerido pelo PAN, sobre as condições laborais dos trabalhadores agrícolas no município de Odemira e as consequências para a saúde pública no contexto de pandemia da covid-19.
Para além disto, continuou, “é preciso trabalhar no curto espaço de tempo para termos a capacidade de instalar, mesmo que provisoriamente, aqueles cidadãos que estão em habitações dentro dos aglomerados populacionais sem condições”.
E depois, é preciso definir uma estratégia de médio e longo prazo que possa criar condições de dignidade humana que nós sabemos que não existem”, declarou.
Caras deputados e deputadas, não tenhamos dúvidas: é preciso unir esforços, temos que estar todos do lado das soluções, e por isso, é necessário, ao lado do Governo, que as autarquias e as empresas se juntem para implementar as soluções urgentes de saúde pública e aquelas que são necessárias para promover a agricultura enquanto ativo na nossa economia com respeito pelo ambiente e pela dignidade humana”, declarou a governante.
A governante, que foi ouvindo críticas de alguns deputados durante a sua intervenção, salientou ainda que o território de Odemira representa um ativo para o país “que não é de todo negligenciável”, apontando que em 2020, este representou cerca de 200 milhões de euros nas exportações.
Quero aqui também reconhecer o trabalho das empresas agrícolas em todo o território nacional e naquele território também, porque, pese embora toda a dificuldade que estamos a ter neste contexto pandémico, são as próprias que têm criado condições para garantir que nada falte nas nossa mesas, testando, criando condições para que os seus trabalhadores possam exercer o seu trabalho”, defendeu.
No final da semana passada, o Governo decidiu decretar uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Almograve, no concelho de Odemira, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola.
PAN pede ao Governo para não esconder " flagelo do tráfico"
O PAN apelou ao Governo para não esconder "debaixo do tapete" o "flagelo do tráfico" humano, frisando que o Governo já tinha sido alertado para o problema dos trabalhadores em Odemira e noutras zonas do país.
Nos últimos dias o país tem estado de olhos postos em Odemira, mas esta não é uma realidade recente, nem para a qual o Governo não tenha sido alertado ao longo dos últimos anos", afirmou a deputada Bebiana Cunha, na abertura do debate de urgêcia sobre a situação em Odemira.
A deputada indicou que esta questão, que ficou na ordem do dia devido à pandemia de covid-19, "alerta para outras zonas do país, nada que o RASI [Relatório Anual de Segurança Interna] já não indiciasse e que o SEF já não tivesse apontado" e frisou que o flagelo do tráfico que não se resume só à agricultura".
Só desde 2015, no Alentejo, o SEF investigou e deu seguimento a 82 casos de angariação de mão de obra ilegal, auxílio à imigração ilegal, escravatura, tráfico de pessoas para exploração laboral e trafico de menores", elencou Bebiana Cunha, defendendo que "este não é o momento de tirar os processos que já estavam a decorrer no SEF" e que o Governo deve "prever normas transitórias que permitam as investigações chegar ao fim, sem perder prova".
"Porque mais importante do que possa ser o ego do senhor ministro da Administração Interna é salvar vítimas, essa deve ser a missão desta casa e do Governo", acrescentou, defendendo um "programa integrado para dar resposta a este problema multifatorial e que tenha a intervenção dos vários ministérios".
Para o PAN, "este é um assunto demasiado sério para entrar em negacionismo de que não há tráfico de seres humanos, de que não há auxílio à imigração ilegal, de que não há fraude de documentos, enfim, uma panóplia de crimes conexos".
Queremos ouvir o Governo falar de vidas e de salvaguarda de direitos humanos. Queremos ter a garantia de que o Governo vai combater este flagelo e não escondê-lo debaixo do tapete, sacudir a água do capote ou jogar o jogo do empurra entre ministérios. Queremos ouvir o Governo falar sobre a resolução do Conselho de Ministros nº179/2019 que permitiu estes alojamentos diminutos e segregados", desafiou Bebiana Cunha, questionando "quantas ações de fiscalização promoveu" a estas estruturas.
Para o PAN, é necessário apostar em "fortes campanhas de sensibilização" de combate ao tráfico de seres humanos e "é fundamental que se reforcem as equipas multidisciplinares, os meios de investigação e instrução, que garantam que se assegura a celeridade dos processos desde a investigação ao tribunal".