A líder do BE defendeu esta terça-feira que a EDP deve ser obrigada a pagar o imposto de selo pela venda de seis barragens do Douro e considerou “incompreensível” a atuação do Governo, neste processo sob investigação do Ministério Público.
“O Bloco de Esquerda, desde a primeira hora, denunciou o negócio da EDP, em que é incompreensível a atuação do Governo. Parece-nos que, no Ministério do Ambiente, existe às vezes mais pressa na defesa de alguns grandes interesses económicos do que nas questões dos recursos naturais e do interesse público”, disse Catarina Martins.
“Esperamos que a atuação do Ministério Público possa esclarecer tudo o que aconteceu, que possa retirar consequências, até porque registamos que, até agora, o Governo nunca foi capaz de explicar as suas decisões no âmbito deste negócio”, acrescentou.
Catarina Martins, que falava aos jornalistas durante uma visita à Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, comentou desta forma as buscas realizadas hoje, pelo Ministério Público e pela Autoridade Tributária, por suspeitas de alegada fraude fiscal na venda de um portefólio de seis barragens à empresa francesa Engie.
“Do ponto de vista político, o que aconteceu é inaceitável. A EDP deve pagar o imposto e o imposto deve servir a população transmontana, como a Assembleia da República legislou. Do resto, aguardamos a investigação do Ministério Público”, acrescentou a líder do BE, reiterando a ideia de que o Governo ainda não deu uma explicação cabal sobre esta matéria.
O Governo nunca foi capaz de explicar as suas decisões, nunca foi capaz de explicar como é que autorizou o negócio da transmissão da concessão das barragens com tão poucas condições e sem obrigar sequer a EDP a pagar os impostos devidos”, sublinhou.
Para Catarina Martins, é fundamental “que haja uma investigação, que se saiba tudo e que todas as consequências sejam retiradas”.
Em causa está a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro (Miranda, Bemposta e Picote Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, concluída em 17 de dezembro.
O Bloco de Esquerda (BE) tem defendido que, à luz deste negócio, deviam ter sido pagos 110 milhões de euros em Imposto do Selo, o que é contestado pela EDP.
A EDP considerou, em abril, que a venda da concessão das barragens ao consórcio da Engie não beneficiou de isenção do Imposto do Selo prevista na lei desde 2020, porque a forma como a operação decorreu não está sujeita ao imposto.
“A operação não está sujeita ao Imposto do Selo [IS] por não enquadrar na previsão normativa da verba 27.2 da TGIS [Tabela Geral do Imposto do Selo]”, referiu a EDP, apontando que, “não havendo incidência, não se aplicarão as normas de isenção”.
O entendimento da empresa presidida por Miguel Stilwell d’Andrade consta das respostas da EDP às 17 questões do Bloco de Esquerda e de outras consensualizadas pela comissão parlamentar de Ambiente, num total de 21, sobre o negócio da venda da concessão de seis barragens no Douro.
A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, afirmou, em 14 de abril, perante os deputados da Comissão do Orçamento e Finanças, que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie.
Em resposta ao deputado do Partido Socialista João Paulo Correia, Helena Borges referiu que “sim, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a tratar deste tema nas etapas que são próprias” e que “sim”, teria “sempre tratado esta operação independente da sua discussão pública”.
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, também ouvido pelos deputados, em março, afirmou que “o tempo de intervenção em matéria fiscal do lado do Estado começa agora”, e reiterou que a AT tem “total autonomia” para atuar, sublinhando que “o Governo não interfere na atividade inspetiva da AT”.