O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o plano de aquisição de 22 comboios regionais para a CP, no valor de 168,21 milhões de euros, considerando o ministro da tutela que este "é um marco histórico".
O Conselho de Ministros aprovou hoje o plano de aquisição de material circulante para a CP-Comboios de Portugal e autoriza a empresa a proceder à respetiva repartição de encargos ao longo de oito anos, no valor total de 168,21 milhões de euros", refere o comunicado.
Na conferência de imprensa que decorre após a reunião do Governo, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, - que na quarta-feira já tinha feito este anúncio em Elvas - disse que este "é um marco histórico para a CP" já que é "a primeira vez em cerca de 20 anos que a CP vai ter um plano de aquisição de novo material circulante".
Comboios "entre 2023 e 2026"
Para o ministro, “é evidente a necessidade de reforçar o material circulante para as linhas regionais”, para as quais se destinam estes novos 22 comboios, cujo concurso público será executado entre 2019 e 2026.
A entrega do material circulante ocorrerá efetivamente entre 2023 e 2026", antecipou Pedro Marques.
Cerca de dois terços deste investimento serão suportados com fundos comunitários e o outro terço com financiamento do Fundo Ambiental, explicou ainda Pedro Marques.
O comunicado do Conselho de Ministros detalha que "a aquisição das unidades mencionadas deverá ser financiada com recurso a fundos europeus estruturais e de investimento, no âmbito do financiamento FEDER e do Fundo de Coesão a vigorar no período de programação 2021-2027", enquanto a comparticipação nacional deverá ser assegurada através do Fundo Ambiental.
Segundo Pedro Marques, "é absolutamente evidente a prioridade às linhas regionais" e, em relação à ausência de compra de material circulante para o longo curso, sublinhou que a atual administração da CP "deixou claro na sua proposta que tinha uma prioridade à qual o Governo deu seguimento" que era o "material circulante para as linhas regionais".
O material de longo curso, segundo o ministro, "é material muito mais moderno", recordando que os "alfas pendulares estão a ser objetos de manutenção".
Há também a possibilidade de testarmos tecnicamente em Portugal material elétrico que a Renfe tem disponível e que pode ser alugado à CP no longo curso", explicou.
Uma das situações atuais que temos de enfrentar e nomeadamente até à chegada deste novo material circulante para as linhas regionais é a manutenção. Ele tem, em alguns casos, 50 anos. Até lá temos de o manter", admitiu.
Para fazer face a este problema, garantiu o ministro, será reforçado o aluguer de material circulante a Espanha, tendo já ficado "contratado o aluguer de quatro unidades diesel que começarão a chegar no início do próximo ano a Portugal, mas foi também já autorizada a contratação de 102 trabalhadores para a EMEF", para além da regularização dos precários que já foi feita na empresa.
Indemnizações compensatórias
O ministro do Planeamento e das Infraestrutura, Pedro Marques, garantiu também que "vai voltar a haver obrigações de serviço público cumpridas pela CP", o que determinará "a existência de indemnizações compensatórias" à empresa.
No briefing do Conselho de Ministros, Pedro Marques foi questionado pelos jornalistas sobre as indemnizações compensatórias defendidas pelo presidente da CP, Carlos Nogueira, que esta semana no parlamento considerou que as necessidades anuais ascendem a 90 milhões de euros e recordou que a empresa já não dispõe destas indemnizações desde 2014.
A CP vai ter um contrato de cumprimento de obrigações de serviço público com o Estado. Esse contrato, que há de ser celebrado até ao final do ano, há de regular a natureza e o montante das indemnizações compensatórias a estabelecer", respondeu.
O ministro do Planeamento remeteu para a altura da celebração do contrato os valores dessa indemnização compensatória, mas foi perentório: "sim, vai voltar a haver obrigações de serviço público cumpridas pela CP e certamente isso determinará a existência de indemnizações compensatórias".
Na audição parlamentar de terça-feira, Carlos Nogueira aproveitou para divulgar que a empresa já apresentou ao executivo um plano relativo às indemnizações compensatórias, dos quais a empresa já não dispõe desde 2014, e cujas necessidades anuais ascendem a 90 milhões de euros.
Recusa de privatização
Politicamente, Pedro Marques acusou o anterior executivo (PSD/CDS-PP) de ter “atacado declaradamente” a ferrovia nacional, tentando privatizar as empresas Comboios de Portugal (CP) e de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), opção que este Governo rejeita.
Depois de quatro anos de um Governo de direita que atacou declaradamente a ferrovia nacional para cumprir a sua estratégia - que não foi só de palavras, foi de atos - de privatização da EMEF e de algumas linhas da CP, reduzindo trabalhadores que tanta falta faziam, o PSD e o CDS-PP têm a coragem de vir falar dos problemas da ferrovia sem pedir desculpa aos portugueses?”, questionou Pedro Marques.
O governante, ouvido na tarde de quinta-feira na comissão permanente da Assembleia da República sobre “os problemas que afetam a linha ferroviária nacional”, no seguimento de um requerimento do CDS-PP, acrescentou: “Nós conhecemos bem os problemas da ferrovia, sabemos o que nos foi deixado”.
Queremos deixar claro que […] connosco não há privatização da CP, da EMEF nem das linhas lucrativas da CP e isso distancia-nos muito da direita”, vincou.
Pedro Marques salientou que a opção deste executivo (de maioria socialista) tem sido a “do investimento”, desde logo do “mais ambicioso programa de modernização” da ferrovia.
Hoje, há obras no terreno em todos os principais corredores”, notou.