A comissão parlamentar de inquérito ao furto de armas em Tancos vai tomar posse na próxima semana, dia 14, às 17:00, informou a conferência de líderes.
Os partidos têm até esta sexta-feira, dia 9, até às 18:00, para indicarem os deputados que integrarão esta Comissão, uma iniciativa do CDS-PP, aprovada com votos favoráveis dos proponentes, do PSD, do PS, do BE e do PAN e que teve a abstenção do PCP e do PEV.
O PSD entregou já hoje a lista dos parlamentares que integrarão este inquérito, com destaque para a ex-líder do PSD/Açores Berta Cabral, que será a coordenadora, e o ex-secretário-geral do partido José Matos Rosa entre os efetivos.
Também já se sabe que a comissão será presidida pelo deputado do PS Filipe Neto Brandão.
Além de Berta Cabral e de Matos Rosa, o PSD indicou ainda como efetivos os deputados Rui Silva, Carla Barros, Fátima Ramos, Bruno Vitorino e Joana Barata Lopes e, como suplentes, Carlos Peixoto, Pedro Roque e Leonel Costa.
O CDS-PP indicou esta terça-feira para coordenador da comissão parlamentar de inquérito ao furto de armas em Tancos o deputado Telmo Correia, informou o partido.
Segundo o regime jurídico das comissões de inquérito, “compete ao presidente da Assembleia da República, ouvida a conferência dos representantes dos grupos parlamentares, fixar o número de membros da comissão”, que podem ter, no máximo, 17 deputados.
Fixado o número, “com respeito pelo princípio da representatividade”, o presidente da Assembleia dá, geralmente, um prazo de dias para as bancadas indicarem os seus deputados, após o que Ferro Rodrigues preside à primeira reunião, dando posse à comissão de inquérito.
A lei fixa em 180 dias o prazo para a conclusão de um inquérito parlamentar, podendo, porém, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias.
Durante o período de debate do Orçamento do Estado, agora em curso, até final de novembro, é suspenso o trabalho das comissões parlamentares, à exceção das comissões eventuais e de inquérito, segundo uma resolução aprovada em outubro.
O furto de material militar dos paióis de Tancos foi revelado em 29 de junho de 2017 e a recuperação da maior parte do material foi divulgada pela Polícia Judiciária Militar (PJM), em comunicado, no dia 18 de outubro de 2017, na Chamusca, a cerca de 20 quilómetros de Tancos.
A investigação do Ministério Público sobre o aparecimento do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da PJM e da GNR.
O caso levou já à demissão do anterior ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, em 12 de outubro, invocando a necessidade de evitar que as Forças Armadas fossem prejudicadas pelo “ataque político” e as acusações de que afirmou estar a ser alvo.
O chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, pediu também a resignação, apenas dois dias depois da tomada de posse do novo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.
Em 25 de setembro, a Polícia Judiciária deteve o diretor e outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé.
Segundo o Ministério Público, em causa estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".
Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.