A ministra da Justiça admitiu esta quinta-feira que falhou ao não ter lido a carta enviada para a União Europeia que continha informações falsas relativas ao currículo do procurador José Guerra. Em audiência no Parlamento, Francisca Van Dunem reconheceu que o documento foi enviado para o seu gabinete.

É óbvio que a nota tem erros e isso é mau", disse.

Ainda assim, a governante diz que tem condições para continuar no cargo, ainda que tenha ponderado a demissão. O primeiro-ministro também reforçou a confiança política na ministra.

Entendo que tenho condições para continuar, pese embora admita que houve erros que foram cometidos e tiveram repercussões internacionais”, afirmou Francisca Van Dunem no parlamento sobre os erros que constam numa nota enviada ao Conselho Europeu sobre o procurador europeu José Guerra, tendo admitido aos deputados que não reviu a fundamentação contida na mesma presumindo que correspondia às informações que tinha dado à direção-geral de Política de Justiça.

Reconhecendo mais uma vez que foram cometidos “erros palmares” na nota, Francisca Van Dunem explicou que a mesma foi pedida com caráter de urgência pela representação portuguesa junto da União Europeia.

A extensão da gravidade disto está claramente a ser empolada. Pretende-se criar um embaraço ao Governo de Portugal, numa altura em que o país assume a presidência do conselho europeu”, reiterou a ministra, insistindo que não houve qualquer intenção dolosa.

Questionada por alguns deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre quem foi autor material dos erros, a ministra esclareceu que a nota, enviada em novembro de 2019, foi elaborada por um diretor de serviço da Política de Justiça e justificou que, embora tenha sido enviada uma cópia para o seu gabinete, não leu a fundamentação, porque presumiu que a mesma continha as indicações que tinha dado numa reunião, realizada poucos dias.

Houve um reunião com a direção de política de justiça na qual me é dada a indicação de que havia necessidade de formalizar e fundamentar a escolha do Governo português. A nota foi comunicada ao meu gabinete e a leitura que foi feita era que vinha para efeitos de arquivo”, explicou Van Dunem.

O deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza classificou de escolha política a indicação de José Guerra, observando que o executivo podia ter-se conformado com a escolha do júri europeu (que optou pela procuradora Ana Carla Almeida).

“O Governo ao fazer esta escolha política subiu a fasquia da sua própria responsabilidade e devia ter a lisura máxima” na elaboração da nota, enfatizou o deputado.

Em resposta, a ministra afirmou que ainda hoje considera que esta foi a “solução mais correta e mais justa, face aos candidatos” portugueses, sublinhando que o CSMP é o órgão que tem conhecimento de toda a atividade dos procuradores, está habituado a geri-los e sabe quem tem condições de liderança.

António Filipe, do PCP, pediu uma averiguação “minuciosa e cabal” sobre quem foi o autor dos erros, mas considerou que o CSMP é a entidade mais confiável para indicar o representante português na Procuradoria Europeia.

O deputado do CDS Telmo Correia considerou "inadmissíveis" os erros existentes na nota e que estes tinham o mesmo objetivo: “valorizar a candidatura em José Guerra”, observando que não ficou esclarecido quem fez e como fez.

O deputado André Ventura insistiu em perguntar à ministra se considerava que tinha condições para continuar no cargo, questionando ainda se a escolha de José Guerra, em detrimento de Ana Carla Almeida, não teve interferência do ministro Eduardo Cabrita, já que esta procuradora está a investigar um caso relacionado com o Ministério da Administração Interna (caso das golas anti-fumo), ao que Francisca Van Dunem respondeu que nunca abordou o assunto com o seu colega do executivo.

Por sua vez, José Magalhães, do PS, saiu em defesa da ministra, afirmando que com as suas explicações "ficou tudo esclarecido" e que o Governo fez ”aquilo que podia e pode fazer” (alterar a escolha do júri europeu).

A ministra da Justiça tem estado no centro de uma polémica depois de, numa nota enviada para a representação de Portugal na União Europeia, em novembro de 2019, o governo ter apresentado dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu - após seleção do Conselho Superior do Ministério Público -, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na nota do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para o lugar de procurador europeu nacional, este magistrado é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

Redação / com Lusa