O dirigente social-democrata Pedro Rodrigues sugeriu, esta terça-feira, a aprovação na próxima legislatura do princípio da limitação de mandatos dos deputados, desafio que mereceu a concordância do ‘vice’ da bancada socialista Pedro Delgado Alves, embora a título pessoal.

Estas posições foram transmitidas numa conferência que se realizou no parlamento, em Lisboa, sobre a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, conjugando proporcionalidade e voto personalizado.

Nesta iniciativa, que foi impulsionada pelo deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, Pedro Rodrigues, coordenador do PSD para a reforma do sistema político, afirmou que, na próxima legislatura, entre outros domínios, o seu partido estará "empenhado" em rever a lei eleitoral para a Assembleia da República, tendo apelado ao "fim dos dogmatismos" existentes em todas as forças políticas sobre esta matéria.

Pedro Rodrigues considerou essencial um rejuvenescimento da classe política e, neste contexto, deixou o desafio no sentido de que se pondere a introdução de um limite de mandatos dos deputados.

O vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves admitiu a título pessoal a extensão do princípio da limitação de mandatos aos deputados, mas avisou que o PS se inclina para afastar uma ampla reforma do atual sistema eleitoral para a Assembleia da República.

O património de confiança que existe no nosso sistema eleitoral não deve ser valorizado?" questionou, adiantando, depois, que o PS está aberto não a "uma refundação", mas, antes, a "correções" no sentido de aproximar eleitos e eleitores, designadamente nos círculos eleitorais de maior dimensão.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que a revisão do sistema eleitoral "não é uma questão central" no país.

Pedro Filipe Soares referiu também que a participação eleitoral tem descido tanto na Alemanha como em Portugal, procurando assim provar que o problema não está no sistema, e afirmou que os índices de confiança na Assembleia da República, por parte dos cidadãos, cresceram nos últimos anos.

Pelo CDS-PP, João Almeida disse que não se opõe a "aperfeiçoamentos" do sistema, mas que estará contra todos os passos que contribuam para reduzir a proporcionalidade.

João Almeida recusou em seguida a criação de círculos uninominais, argumentando, para o efeito, que têm sido nefastos para a saúde da democracia os casos de "fulanização" da vida política, em particular em algumas autarquias.

Num sentido diferente, Paulo Trigo Pereira sustentou que "o caminho para o reforço da cidadania e rejuvenescimento da democracia tem de passar pela reforma do sistema eleitoral".

No primeiro painel da conferência, Pedro Magalhães, professor da Universidade de Lisboa, embora sem falar em limitação de mandatos dos deputados, apontou que uma das medidas que mais contribuiu para a descida da abstenção em eleições autárquicas foi a introdução de limite de mandatos aos presidentes de câmaras.

No entanto, Pedro Magalhães também advertiu que a crescente fragmentação do voto partidário poderá agravar problemas já existentes no sistema eleitoral para a Assembleia da República, contribuindo para reduzir "ainda mais a sua já baixa proporcionalidade".