Portugal assinou, “no minuto seguinte” ao fim da Presidência portuguesa da União Europeia (UE), a declaração de 19 Estados membros que condena a aprovação, pelo Parlamento húngaro, de uma polémica lei sobre homossexualidade, garantiu fonte oficial.

Como tínhamos dito, Portugal assinou no dia 1 de julho, no minuto seguinte a ter cessado a sua presidência, a declaração de vários Estados-membros [da UE], neste momento são 19, de condenação pela lei que o Parlamento húngaro aprovou e que nos parece ser uma lei discriminatória. O que dissemos, fizemo-lo”, afirmou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal falava numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo do Vaticano, arcebispo Paul Gallagher, secretário para as Relações com os Estados da Santa Sé, com quem se reuniu em Lisboa para analisar as relações bilaterais e a agenda europeia e internacional.

A 22 de junho, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus portuguesa, Ana Paula Zacarias, indicou que Portugal não subscreveu, inicialmente, uma carta assinada então por 13 Estados-membros sobre os direitos LGBTQI na Hungria devido ao “dever de neutralidade” que tinha enquanto presidência do Conselho da União Europeia (UE).

No dia seguinte, numa nota, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português indicou que o Governo assinaria a 01 de julho a declaração que condena as limitações impostas pela Hungria aos direitos sexuais,

Ainda no mesmo dia, Santos Silva considerou “indigna” a lei húngara que vai contra os direitos das pessoas LGBTQI, mas reiterou que o dever de neutralidade deve ser assumido pela presidência portuguesa do Conselho da UE.

A presidência em exercício não se associa à tomada de posições de países individuais ou de grupos de países individuais. Não porque tenha um dever de neutralidade em matéria normativa, [mas porque] tem um dever de neutralidade em matéria institucional”, defendeu Santos Silva no parlamento.

Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTQI.

A lei foi promulgada a 23 de junho pelo Presidente húngaro, János Áder, que afirmou que a nova legislação não contém qualquer disposição que determine como deve viver um maior de idade e não fere o direito ao respeito da vida privada, consagrado na Constituição.

Áder, um dos fundadores do Fidesz, o partido do primeiro-ministro no poder, o ultranacionalista Viktor Orbán, assegurou ainda que a lei não limita os direitos constitucionais dos maiores de idade e amplia as obrigações em relação à defesa dos menores de 18 anos.

/ HCL