O PCP anunciou esta quarta-feira que vai abster-ser na votação do Orçamento do Estado para 2020. Os deputados comunistas abstêm-se na votação na generalidade, com a ressalva de votarem contra o documento na votação final global se não virem satisfeitas as principais exigências, anunciou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira. É a primeira vez que os comunistas se abstêm na votação de um Orçamento do Estado.
Este anúncio segue-se a uma série de reuniões realizadas nas últimas semanas entre a direção e bancada do PCP e o Governo, a última das quais na terça-feira à tarde, no parlamento.
Com este sentido de voto da bancada comunista, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 será aprovada na generalidade caso o PEV e o PAN, tal como o PCP, também decidam abster-se.
Neste cenário de abstenções do PCP, PEV e PAN, o máximo possível de votos contra a proposta de Orçamento passa a ser de 106 contra os 108 deputados a favor do PS.
O voto de abstenção que o PCP adotará na votação na generalidade é assumido como uma forma de não fechar as possibilidades de avançar no sentido da defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta aos problemas estruturais com que o país está confrontado, ainda que partindo de um Orçamento cuja proposta na sua formulação atual está distante das necessidades do país", acentuou João Oliveira na conferência de imprensa.
João Oliveira deixou depois um recado ao Governo e ao PS em relação à votação final global da proposta de Orçamento.
"A apreciação definitiva sobre o que de concreto resultar de avanços na fase de especialidade, e o quadro político mais geral em que o Orçamento do Estado será discutido determinarão o sentido de voto final global que o PCP assumirá", disse, tendo ao seu lado os deputados Paula Santos, António Filipe e Duarte Alves.
Na sua declaração inicial em que justificou a abstenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP salientou que a opção agora tomada em relação à fase de generalidade "nada determina na votação final global do documento", apesar de identificar alguns avanços por parte do executivo.
"Não se ignora a possibilidade admitida pelo Governo de concretizar alguns passos de sentido positivo", designadamente medidas "de aumento das pensões, ou passos para a gratuitidade das creches, de redução dos custos da energia e de aumento de prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego", além do "reforço do Serviço Nacional de Saúde e do Laboratório Nacional do Medicamento, entre outras", apontou João Oliveira.
No entanto, segundo os comunistas, "ainda assim, fica-se muito longe das opções que se impõem para responder os problemas estruturais com que o país está confrontado".
Na fase de discussão na especialidade do Orçamento, a bancada comunista vai bater-se pela contratação de "milhares de trabalhadores" para os serviços públicos, "estabelecendo objetivos que se concretizem já a partir de 2020; pelo direito a creches gratuitas; pelo aumento da progressividade do IRS e avanço do englobamento obrigatório para os rendimentos mais elevados; e pela redução dos custos da energia, incluindo a descida do IVA na energia elétrica e gás".
O PCP reivindicará ainda um "aumento substancial do investimento público" no Serviço Nacional de Saúde, educação, cultura, justiça, segurança, transportes e habitação; melhoria do subsídio de desemprego e universalização do abono de família: mais apoio a setores produtivos; eliminação das portagens e alargamento da rede de transportes públicos; fim das Parcerias Público-Privadas; e aumento do apoios às artes com a concretização "do objetivo de 1% para a cultura".
PCP acentua que abstenção na generalidade nada determina na votação final global
O líder parlamentar do PCP acentuou esta quarta-feira que a opção dos comunistas pela abstenção na votação na generalidade da proposta do Governo de Orçamento para 2020 nada determina em relação à votação final global do documento.
Esta foi uma das mensagens mais repetidas por João Oliveira ao longo da conferência de imprensa em que a bancada comunista anunciou o seu sentido de voto para sexta-feira, na conclusão da fase de discussão na generalidade do Orçamento.
A abstenção na generalidade não determina nada em relação ao sentido da votação final global, opção que será tomada em função da análise sobre avanços que se possam identificar na fase de especialidade. A opção pela abstenção é a forma que encontrámos de não fechar as possibilidades de avanço na reposição e conquista de direitos", justificou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP.
Interrogado se o PCP procurou antecipar-se ao Bloco de Esquerda no anúncio da posição sobre o Orçamento, João Oliveira rejeitou essa interpretação, dizendo que "não corresponde ao sentido da intervenção" do seu partido.