CDS requer apreciação parlamentar do acesso do Fisco às contas bancárias - TVI

CDS requer apreciação parlamentar do acesso do Fisco às contas bancárias

Nuno Magalhães

Diploma aprovado em Conselho de Ministros estabelece que os bancos vão ter de informar a Autoridade Tributária sobre a existência de contas de cidadãos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal com saldo superior a 50 mil euros

O CDS-PP anunciou esta quinta-feira que irá requerer a apreciação parlamentar do diploma que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre contas com saldo superior a 50 mil euros, recusando a criação de um "Estado ‘big brother'".

"Não vamos permitir a criação de um Estado ‘big brother' da Autoridade Tributária e vamos requerer a apreciação parlamentar deste diploma hoje mesmo apresentado", anunciou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, numa declaração política na comissão permanente da Assembleia da República, realizada esta tarde.

Referindo-se ao diploma esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros, que estabelece que os bancos vão ter de informar a Autoridade Tributária (AT) sobre a existência de contas de cidadãos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal com saldo superior a 50 mil euros até ao final de julho de 2017, Nuno Magalhães considerou que se trata de um diploma que reforça "a perseguição fiscal aos contribuintes" que a esquerda considera serem "os ricos".

"São os tais ricos que os senhores dizem querer combater e que não passam da classe média", disse, recordando os alertas sobre a matéria já deixados pela comissão de proteção de dados, constitucionalistas e o próprio Presidente da República.

"É o Estado ‘big brother' que as esquerdas tanto gostam, meter-se na vida dos cidadãos, vasculhar tudo dos cidadãos, ainda que para isso persigam as contas bancárias dos cidadãos", insistiu.

Na sua declaração, o líder da bancada do CDS-PP reiterou ainda a mensagem que o seu partido tem passado nas últimas semanas, acusando o Governo de "agravar o tiro ao alvo à classe média por uma questão puramente ideológica" de pensarem que essa classe média "é aquilo que outrora o BE chamava como os ricos".

"Se alguém tem carro é rico, pode pagar mais impostos sobre gasolina e gasóleo, se tem casa própria é rico, pode pagar mais IMI, se é senhorio é rico, pode ter o congelamento de rendas, se a sua casa tem sol é rico, pode pagar mais IMI", ironizou, rejeitando a "hipocrisia" da maioria que diz uma coisa à segunda-feira e, depois na sexta-feira, já votam de outra.

"É um ataque desmesurado à classe média", reforçou, considerando que quem irá pagar a falência do modelo económico do PS, do BE, do PCP será a classe média.

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