Foi aprovada, nesta sexta-feira, na generalidade, a proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes as chamadas bodycams.

Esta proposta, que alarga o âmbito da utilização das câmaras de videovigilância pelas polícias, foi aprovada com os votos a favor de PS, CDS-PP, PAN, Chega e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, tendo contado com os votos contra de BE, PCP, PEV, Iniciativa Liberal e das deputadas do PS Isabel Moreira e Cláudia Santos.

O PSD, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e os deputados socialistas Bruno Aragão, Filipe Neto Brandão e Sérgio Sousa Pinto abstiveram-se na votação da proposta.

Também foi aprovado o projeto de resolução do CDS-PP para aquisição de câmaras de fardamento, para veículos de serviço e para videovigilância em esquadras e postos, contando com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PAN, Chega e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e contra de BE, PCP, PEV e das deputadas do PS Isabel Moreira e Cláudia Santos.

Este projeto contou com a abstenção do PS, da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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A proposta do Governo prevê o alargamento do uso destas tecnologias pelas polícias, passando a ser permitido as bodycams pelos elementos da PSP e da GNR, drones e várias câmaras de vídeo no apoio à atividade policial e no controlo de tráfego na circulação rodoviária, marítima e fluvial, circulação de pessoas nas fronteiras e em operações de busca e salvamento.

Esta proposta prevê também a visualização e o tratamento de dados por um sistema de gestão analítica e a captação de dados biométricos pelas forças de segurança, que segundo o Governo só pode acontecer na prevenção de terrorismo e com mandado judicial.

A Assembleia da República chumbou ainda os projetos de resolução do Chega sobre o reforço do investimento e valorização das forças de segurança e utilização de câmaras pelos agentes das forças de segurança nacionais.

Redação / CM