O PCP acusou esta sexta-feira o PSD de ceder aos lóbis na venda das barragens da EDP ao votar contra uma resolução, no parlamento, que recomendava ao Governo que cancelasse o negócio e salvaguardasse o interesse nacional.
Quando se trata de enfrentar os lobbies e defender o interesse nacional, o PSD, como sempre, vota pelos lóbis e contribui para a rejeição da iniciativa do PCP que era a única solução para impedir este negócio ruinoso para o país, escandaloso do ponto de vista fiscal, e injusto para as populações das terras de Miranda”, segundo uma nota esta sexta-feira distribuída pelo grupo parlamentar comunista.
Na quinta-feira, a Assembleia da República chumbou uma recomendação do PCP ao Governo que cancelasse o negócio e garantisse que fossem “apuradas todas as responsabilidades e tiradas as devidas ilações da eventual utilização de esquemas fiscais que permitiram a não tributação no caso da transação da concessão de seis barragens da EDP para o consórcio Engie”.
No texto, a bancada comunista recorda que, em 2020, apresentou “uma iniciativa para impedir esta transação”, porque “o Governo pode e tem a prerrogativa de impedir a venda de partes da concessão”, e foi chumbada com os votos do PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
Passado um ano, segundo o PCP, há novos dados que justificam a proposta, como o “esquema fiscal da EDP e da Engie, avalizado pelo Governo, os processos judiciais sobre as barragens, que levaram à saída de [António] Mexia e Manso Neto da EDP, e que aconselham maior cautela em negócios que envolvem precisamente concessões sobre barragens”.
E aponta uma alegada incoerência dado que, após a polémica em torno do "esquema fiscal", o PSD chegou "a mandar cartas ao Ministério Público".
Em 13 de novembro de 2020 foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2.200 milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
O negócio tem levado os partidos da oposição a lançar várias dúvidas, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões de euros.