A coordenadora do BE, Catarina Martins, alertou para o risco de a maioria parlamentar desiludir, nas matérias da precariedade, "gerações de trabalhadores que nunca conheceram o trabalho com direitos".
"Uma maioria parlamentar que os desiluda mais uma vez, substituindo medidas consequentes contra a precariedade por conceitos vagos e exceções que quase suplantam as regras, pagará o preço de não estar à altura da esperança que fez nascer", avisou Catarina Martins.
A coordenadora bloquista discursava no encerramento de uma conferência europeia sobre "género, autodeterminação e políticas LGBTI+", no jardim de Inverno do Teatro São Luiz, em Lisboa.
Catarina Martins alertou para o risco de serem goradas expectativas de "gerações de trabalhadores que nunca conheceram o trabalho com direitos", e, referindo-se às propostas laborais negociadas em concertação social, considerou "lamentável" que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, tenha "basicamente atirado aos patrões as conquistas que tinham sido feitas antes", no pacote anti precariedade, alcançado entre BE, PS e Governo.
"Todas as propostas introduzidas pelos patrões e aceites pelo ministro têm o objetivo de abrir janelas para que entrem os abusos a que tínhamos fechado a porta. Não foi um bom momento deste processo, mas não nos esquecemos de uma coisa muito importante: quem representa o país é a Assembleia da República, não são as confederações patronais", afirmou.
Na sua intervenção, a coordenadora bloquista referiu-se a uma proposta que o BE entregará na segunda-feira no parlamento para penalizar as empresas com "níveis muito elevados de desigualdade salarial", impedindo-as de fazer contratos com Estado ou receber benefícios e apoios públicos.
"O que diz esta proposta? Coloca na lei um princípio muito simples: se existe uma empresa em que o salário mais alto é muito superior ao salário mais baixo, essa empresa não pode fazer contratos com o Estado ou receber benefícios e apoios públicos", revelou Catarina Martins.
A coordenadora do BE argumentou que a lista das empresas que receberam mais benefícios fiscais é também aquela onde se encontram as maiores desigualdades salariais, como a "EDP, com o salário milionário de António Mexia, que recebe 50 vezes o que recebe um trabalhador com salário médio" daquela empresa.
"Lá estão os CTT, com Francisco Lacerda, o administrador que remunerou a administração dos CTT acima das possibilidades da empresa, a receber por mês o equivalente a 45 salários médios na empresa. Lá está o Pingo Doce, com Pedro Soares dos Santos a receber por mês o que ganham 130 trabalhadores com salário médio na sua empresa. Afinal de contas, para quem ganha tanto com o trabalho dos outros sabe bem pagar tão pouco", sustentou.
Catarina Martins ancorou os seus argumentos em dados conhecidos recentemente que apontam que "nas empresas do PSI-20, o salário do presidente-executivo da empresa é, em média, 38 vezes superior ao salário médio dos trabalhadores".
"O salário médio, note-se bem. Isto significa que entre o Presidente e os trabalhadores com salário mais baixo a diferença será ainda maior. Quanto maior a diferença, maior o cinismo. Na Jerónimo Martins, Pedro Soares dos Santos, um visionário que teve o talento de herdar a empresa do pai, tem um salário mais de 130 vezes superior ao salário médio dos trabalhadores da empresa que dirige", apontou.
BE quer penalizar fosso salarial nas empresas
O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar nos próximos dias uma proposta na Assembleia da República para penalizar empresas com grandes desigualdades salariais no acesso a subsídios do Estado ou concursos de contratação pública.
O anúncio foi feito hoje pela deputada bloquista Mariana Mortágua, em Lisboa, que marcou presença na manifestação da CGTP que juntou esta tarde milhares de pessoas, num desfile do Campo Pequeno para o Marquês de Pombal, para exigir melhores salários, o fim da precariedade e o aumento do salário mínimo nacional para 650 euros a partir de janeiro, entre outras reivindicações.
O BE quer limitar a distância salarial entre a base e o topo das empresas, ou seja, entre os trabalhadores e os seus gestores e administradores.
“A proposta do BE é que todos as empresas que ultrapassem esse leque de distância deixam de ter acesso a benefícios fiscais, a outros benefícios do Estado ou até a contratação pública. O Estado passa a privilegiar empresas que têm a igualdade salarial como um critério na sua política de remunerações”, disse Mariana Mortágua.
A deputada acrescentou que a proposta será apresentada “nos próximos dias” na Assembleia da República e que o BE entende que esta “responde diretamente a um problema que tem vindo a crescer em Portugal”, e para o qual também já o Presidente da República alertou.
Para as empresas em que “a proporção entre o salário mais alto e o salário mais baixo é muito elevada” haverá penalizações, em “valor a definir por portaria do Governo”.
“A proposta mexe somente nos leques salariais: não há obrigação de salário igual nem tão-pouco um salário máximo, é antes criada uma proporção máxima entre salários”, explica um texto de enquadramento da proposta enviado pelo BE à Lusa.
Aos jornalistas, a deputada Mariana Mortágua referiu o caso da EDP e do seu administrador António Mexia, dizendo que o gestor ganha num mês aquilo que os trabalhadores da empresa com um salário de cerca de 900 euros precisam de trabalhar seis anos para conseguir acumular, acrescentando ainda que a estagnação dos salários dos trabalhadores nos anos de crise não foi acompanhada no lado das administrações, que viram as suas remunerações crescer em cerca de 40%.