O PSD manifestou-se hoje preocupado com a eventual subida das taxas de juro no próximo ano, cenário que diz ter sido admitido pelo Governo, e mantém em aberto o sentido de voto em relação ao Orçamento do Estado.
Este Governo viveu durante estes anos com o benefício das taxas de juro muito baixas, essas taxas vão começar a subir. O próprio ministro reconheceu isso e reconheceu a necessidade de cautelas, mas não nos explicou em pormenor que cautelas deverão ser essas”, afirmou o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, no final de uma reunião com o titular da pasta das Finanças, Mário Centeno, na Assembleia da República, sobre as linhas gerais da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019.
Negrão manifestou-se “satisfeito” com o cenário macroeconómico previsto pelo Governo, de redução do défice e do desemprego, mas lamentou que tenham sido dadas “poucas respostas concretas” na reunião.
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Questionado sobre o sentido de voto do PSD em relação à proposta orçamental do executivo, o presidente da bancada social-democrata remeteu para a resposta que tem sido dada pelo líder do partido, Rui Rio.
“Naturalmente que não há nenhuma decisão, o presidente do PSD tem dito que uma decisão só depois de analisado o Orçamento do Estado”, afirmou.
Não há aprovação ou chumbo para PCP
O líder parlamentar comunista reafirmou não existir aprovação ou chumbo, à partida, do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), mas descortinou "abertura" do executivo para a proposta do PCP de mais 10 euros nas pensões, em janeiro.
João Oliveira encabeçou a comitiva dos comunistas e comentava assim a reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno, além do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, no parlamento, para apresentação das linhas gerais da proposta do Governo de OE2019.
A única coisa que é seguro e rigoroso dizer: não há orçamentos aprovados nem rejeitados, à partida. É em função da proposta de lei que o Governo apresentar na Assembleia da República que faremos a nossa apreciação e tomaremos uma posição. Como já aconteceu no passado, até à entrega há muita coisa que se podia dar como garantida e depois parece não estar garantida. Em função da proposta apresentada, poderemos tomar nessa altura uma posição relativamente ao nosso sentido de voto", disse.
Para o deputado do PCP, "enquanto ela [proposta] não existir, o que existe é o exame comum, a evolução que a discussão vai tendo, o sentido em que as coisas vão avançando, a consolidação desta ou daquela solução para este ou aquele problema, mas até que tudo esteja escrito na proposta de lei, verdadeiramente, não há proposta de OE sobre a qual" o partido se possa "posicionar".
BE diz que ainda não há acordo sobre valor e modelo para aumentar função pública
O BE adiantou não haver ainda acordo com o Governo sobre o valor e o modelo para os aumentos da função pública no próximo orçamento, sublinhando o "objetivo comum" de baixar o custo da energia às famílias.
À saída da reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno, para apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, sublinhou que "há um conjunto de dossiês que ainda não estão fechados nem ficariam fechados nesta reunião".
Nas prioridades dos bloquistas para este último orçamento estão os "aumentos da administração pública", tema sobre o qual "ainda não existe um acordo com o Governo quer no valor quer no modelo em que será implementado".
Nós continuamos a trabalhar com um objetivo que ainda há minutos o senhor ministro [das Finanças] dizia que era comum: baixar o custo da energia às famílias. Do nosso ponto de vista seria mais simples pela do IVA. Não excluímos outras possibilidades para lá chegar. Desde julho que vos estamos a dizer isso", destacou.
Segundo Pedro Filipe Soares, sobre a descida da fatura da energia para as famílias, "está em cima da mesa a forma como se pode fazer e a dimensão dessa redução da fatura".
Palavras do senhor ministro: é um objetivo comum, agora esperamos que esse objetivo comum chegue também a valores comuns capazes de terem efeito em duas coisas, um no bolso das famílias, dois num problema profundo em Portugal que é a pobreza energética", reiterou.
Entre as prioridades do BE para o OE2019 recordadas por Pedro Filipe Soares está o "aumento extraordinário das pensões exatamente nos mesmos termos dos anos anteriores, podendo essa versão ser agora no mês de janeiro".
Implementação da segunda e terceira fase do programa para as reformas antecipadas das longas carreiras contributivas", acrescentou.
Este orçamento, na visão do BE, "tem de respeitar políticas sociais relevantes" e, portanto, "matérias como apoios sociais ou prestação social para a inclusão deveriam ser devidamente valorizadas" no OE2019.
CDS-PP antevê orçamento de continuidade e Cristas promete propostas alternativas
O CDS-PP anteviu que o próximo Orçamento do Estado será de “continuidade” no rumo político do atual Governo, que acusou de perder “uma oportunidade única” de investir na economia e de praticar uma “austeridade dissimulada”.
No final da reunião com o ministro das Finanças, Mário Centeno, na Assembleia da República, sobre as linhas gerais da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, a vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles afirmou que a intenção já anunciada pelos democratas-cristãos de votar contra saiu reforçada.
Continuamos com um Orçamento do Estado de continuidade face às políticas deste Governo: por um lado, perdeu-se uma oportunidade que era única de investir a sério na economia e na iniciativa privada. Em segundo lugar, faz-se a consolidação orçamental através do que temos chamado de austeridade dissimulada”, criticou Cecília Meireles.
Por essa razão, o CDS-PP voltará a apresentar propostas de alteração – como fez em todos os anteriores Orçamentos deste Governo socialista -, que passarão, por exemplo, pelo retomar da reforma do IRC interrompida nesta legislatura e pela eliminação da “sobretaxa” do imposto sobre os combustíveis (ISP).
Também a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, se pronunciou, esta terça-feira, sobre o assunto e prometeu, em Leiria, avançar com "propostas alternativas" para o próximo Orçamento do Estado de modo a contrariar o "recuo" do desenvolvimento económico do país.
Já estivemos melhor mas infelizmente, com o modelo de desenvolvimento económico prosseguido e estimulado pelo governo das esquerdas, sentimos que estamos a recuar e a nossa balança comercial está a sofrer", disse Assunção Cristas no final de uma reunião com a Nerlei - Associação Empresarial da Região de Leiria.
Lembrando que o CDS-PP apresentou 91 propostas para o anterior orçamento, Assunção Cristas prometeu que avançará novamente com sugestões para "uma visão alternativa para o país fazer mais e melhor".
São propostas que queremos que sejam geradoras de bons postos de trabalho, que olhem para as famílias e para a questão demográfica - talvez a mais estrutural - e assentem numa valorização da coesão territorial e do próprio interior".
Assunção Cristas comentou ainda a visão pessimista do FMI sobre o crescimento de Portugal, considerando que um crescimento de 2% é "ainda é curto para o que seriam as necessidades do país", considerando que falta apostar "a sério em fatores de competitividade e na valorização do nosso tecido empresarial".
Devia haver a preocupação clara de aproveitar este tempo de conjuntura internacional muito favorável para fazermos transformações no sentido de tornar a nossa economia muito mais forte a crescer de modo muito mais sustentável para o nosso futuro. Sentimos que isso não foi feito nestes anos de governo das esquerdas", sublinhou.