Natalidade: tudo o que pode mudar em breve

PSD e CDS-PP apresentaram hoje seis projetos de lei e três projetos de resolução para promover a natalidade, que incluem entre outras medidas uma nova modalidade de horário de trabalho na função pública, a meia jornada.

Através de um projeto de lei que altera a lei geral do trabalho em funções públicas, PSD e CDS-PP propõem que possam trabalhar metade do período normal de trabalho, recebendo 60% da remuneração, as pessoas com filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, e também as pessoas com netos menores de 12 anos.

Outro dos projetos de lei apresentados por PSD e CDS-PP, numa conferência de imprensa conjunta, na Assembleia da República, prevê que no ano letivo 2016/2017 o ensino pré-escolar passe a ser universal para todas as crianças a partir do ano em que atinjam os quatro anos de idade, em vez dos cinco.

Por outro lado, através de projetos de resolução, os dois partidos recomendam ao Governo «a consagração no plano nacional de vacinação da vacina pneumocócica» e «que possa na próxima legislatura repor os 4.º e 5.º escalões do abono de família», adiantou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, referindo que estes «foram subtraídos no decurso ainda da legislatura anterior em que era Governo o PS».

A isenção de 50% do imposto sobre veículos para os agregados com mais de três dependentes que comprem automóveis ligeiros de passageiros com lotação superior a cinco lugares, para vigorar só na próxima legislatura, com a aplicação do Orçamento do Estado para 2016, é outra das propostas da atual maioria parlamentar feita através de projeto de lei.

Estes diplomas foram apresentados pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e pela deputada do CDS-PP Teresa Anjinho, que anunciaram também alterações ao Código de Trabalho para que pai e mãe possam estar em simultâneo de licença parental e para aumentar em cinco dias o período de gozo obrigatório da licença parental por parte do pai.

Essa proposta consta de um projeto de lei que altera outras normas do Código do Trabalho, por exemplo, para deixar expresso que os trabalhadores que optem por tempo parcial ou por regime de horário flexível não podem ser penalizados em matéria de progressão na carreira.

Outros dois projetos de lei da maioria PSD/CDS-PP determinam que o Conselho Económico e Social passe a ter uma «comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade» e que as empresas condenadas com sentença transitada em julgado por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes nos dois anos anteriores a candidatura a subsídios ou subvenções públicas fiquem «impedidas de beneficiar dos mesmos».

Enquadrando estas propostas num contexto «de remoção dos obstáculos que hoje as famílias sentem para poder tomar a decisão de ter filhos», Luís Montenegro destacou ainda, entre as recomendações ao Governo, a elaboração de «um relatório anual sobre natalidade no âmbito do Orçamento do Estado», a criação de «um portal da família».

A procura de incentivos à «compatibilização entre a rede instalada de equipamentos sociais, nomeadamente de creches, da rede de amas, com os horários de trabalho que se praticam em muitas empresas e mesmo em serviços públicos» é outra recomendação feita ao Governo.

Segundo Teresa Anjinho, as políticas de combate aos obstáculos à natalidade têm sido insuficientes e desconexas e «chegou a vez de o parlamento apresentar um conjunto de iniciativas» sobre esta matéria, que deve ser «uma prioridade da agenda política presente e futura», tendo em conta que este problema demográfico «se prolongará com toda a certeza no tempo».

Escusando-se a apontar valores, Luís Montenegro disse que o grupo parlamentar do PSD fez estimativas do custo destas medidas e sustentou que as despesas são comportáveis.

Quanto às propostas da oposição, o líder parlamentar do PSD manifestou disponibilidade para as debater na especialidade, salientando que nessa fase os parceiros sociais serão consultados, e prometeu não rejeitar nenhumas «a menos que elas sejam absolutamente inviáveis».

PS apresentou propostas de lei para combater «quebra drástica da natalidade»

O PS entregou, esta sexta-feira, no parlamento um conjunto de propostas que visam o combate à «quebra drástica na natalidade» nos últimos anos, como o ajuste do cálculo do IRS e o aumento do abono de família .

Contactada pela agência Lusa, a deputada socialista Sónia Fertuzinhos indicou que o Grupo Parlamentar do PS apresentou na Assembleia da República dois pacotes de medidas para a promoção da natalidade e apoio às famílias.

De acordo com Sónia Fertuzinhos, Portugal «nunca teve uma quebra tão acentuada na natalidade como nos últimos quatro anos».

Os números do PS apontam para uma quebra de 18 por cento entre 2010 e 2013 e de 13 por cento entre 1991 e 2010, em quase duas décadas.

«É uma quebra drástica e brutal», sublinhou a deputada socialista, acrescentando que na próxima quarta-feira, no parlamento, o PS irá apresentar um conjunto de medidas para combater e inverter a situação crítica da natalidade no país.

Um primeiro bloco de propostas, indicou, recupera medidas já apresentadas ao longo da legislatura, «mas que foram sistematicamente rejeitadas pela maioria no Governo», como o caso da majoração do abono de família, os passes escolares e a possibilidade do número de filhos contar para a isenção de taxas moderadoras.

Um segundo bloco visa «corrigir várias opções da política do Governo ao longo dos últimos quatro anos e que, simbólica, mas significativamente, explicam o agravamento das condições de vida das famílias e que teve também impacto na taxa de natalidade que nunca tínhamos registado desde que temos estatísticas no país».

A reposição das 35 horas - com as sete horas de trabalho diárias -, a negociação coletiva do Banco de Horas individual dos trabalhadores, reforço do regime de empréstimos de manuais escolares e a criação de um organismo do Estado que acompanhe a evolução da situação da natalidade no país, são outras medidas que os socialistas vão apresentar.

O PS culpa o atual Governo pela quebra da natalidade devido ao programa de austeridade implementado ao longo dos últimos quatro anos, com o corte de salários e de apoios às famílias, «que tiveram um forte impacto na decisão de terem mais filhos».

Na próxima quarta-feira à tarde, «cada partido vai apresentar as suas propostas, mas estarão também em discussão as opções que o Governo tomou ao longo dos últimos quatro anos e que agravaram muitíssimo as condições de vida das famílias».