Tarda em ser finalizado o processo de integração dos precários no Estado e o primeiro-ministro mostrou-se, esta quarta-feira, "intrigado" a propósito desta questão, depois de confrontado pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, durante o debate quinzenal, no Parlamento.
Assumindo que o processo legal que foi adotado é "complexo", também reconheceu que "aquilo que estava previsto era que até ao final deste ano os processos estivessem concluídos". Lançou, porém, uma dúvida relativamente ao andamento do processo.
Eu proprio vou pedir esclarecimentos sobre situação que me tem intrigado: a diferença entre o número de pessoas que estão abrangidas pelo PREVPAP e apresentaram requerimentos e o número de pessoas que os respetivos dirigentes consideraram como correspondendo a necessidades efetivas. Aqui há um de dois problemas: ou há um problema que é não estarem a ser admintidas pessoas que correspondem a necessidades efetivas, ou há responsabilidades seguramente de dirigentes que contrataram pessoas que não necessitavam de contratar e também têm de responder porque é que o fizeram".
E ainda insistiu que esta discrepância tem de ser esclarecida, tem de ser esclarecida. Jerónimo "saudou" preocupação e enigma.
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Em julho, o Ministério do Trabalho anunciou que foram lançados 320 concursos no âmbito do Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) correspondentes a 2.267 vagas. O número de requerimentos que deram entrada no âmbito do PREVPAP foi de 31.957.
Este programa de regularização tem sido criticado pela esquerda e pelos sindicatos pelos atrasos e falta de transparência do processo.
Segurança Social e professores
O secretário-geral do PCP tinha sublinhado, antes, que "é preciso dar resposta à falta de funcionários nos serviços públicos". Destacou, nomeadamente, o caso da Segurança Social.
Os tempos de espera por respostas são inaceitáveis, chegam-nos relatos dramáticos, de pessoas que esperam há 10, 11, 12 meses por resposta. O caso dos desempregados de longa duração, por exemplo, que requerendo reforma antecipada com três meses antes do subsídio de desemprego acabar, ficam nove meses até 1 ano à espera. Essas famílias ficam sem qualquer tipo de rendimento. Imagine o sofrimento".
O chefe de Governo lembrou que já tinha dito no debate do Estado da Nação que serão contratados mil técnicos superiores destinados a "capacitar" os diferentes ministérios, que foram "decapitados" na anterior legislatura.
Para a Segurança Social, em contrato, recordou que foram "readmitidos 600 trabalhadores que o anterior Governo tinha posto na requalificação" e que foi aberto um concurso para a contratação de "200 pessoas especificamente para tratamento desses processos". Isto porque houve mais de 4.000 candidaturas para esses 200 lugares. "É um processo de avaliação e seleção bastante moroso", reconheceu.
Também a contagem do tempo de serviço dos professores preocupa Jerónimo de Sousa, que avisou que "este problema não pode ficar por resolver, cá estaremos para prosseguir a discussão para que problema seja resolvido". Também Os Verdes criticaram o finca-pé por não se contar todo o tempo de serviço.
"Não há teimosia e muito menos o Governo retirou tempo de serviço a quem quer que seja. O que o Governo fez foi descongelar esta carreira que tinha estado sete anos congelada. Nós fizemos o contrário do que dizem que nós fizemos”, respondeu Costa.