Mobilidade: PS abandona comissão parlamentar em protesto

O PS vai suspender a participação na Comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho até que o Governo responda ao requerimento potestativo apresentado pelos socialistas sobre a requalificação dos trabalhadores da Segurança Social, disse fonte parlamentar à Lusa.

Segundo o partido, os seus deputados suspendem a participação na Comissão de Trabalho enquanto o ministro Pedro Mota Soares não indicar uma data para ser ouvido no parlamento sobre «requalificação» de trabalhadores na Segurança Social.

A posição foi transmitida pela vice-presidente da bancada socialista Sónia Fertuzinhos, que justificou esta atitude pelo facto de o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, estar a «desrespeitar» um requerimento potestativo apresentado pelo PS para a realização de uma audição em sede de comissão até ao dia 12 deste mês.

«Até agora, sem qualquer justificação, ainda não foi indicada qualquer data» pelo gabinete de Pedro Mota Soares, declarou a dirigente da bancada socialista, considerando estar perante uma atitude de «absoluto desrespeito pela Assembleia da República e, sobretudo, pelos quase 700 trabalhadores em vias de despedimento».

Sónia Fertuzinhos fez também questão de frisar, que, de acordo com o Regimento da Assembleia da República, um requerimento com carácter potestativo, como aquele que foi apresentado pelo PS, tem um carácter de cumprimento obrigatório.

De acordo com a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, após a formalização do requerimento protestativo, «depois de vários esforços por parte dos serviços da comissão e do presidente da Comissão Parlamentar [de Segurança Social, o deputado social-democrata José Manuel Canavarro], tentando agendar a reunião tendo em conta o prazo limite estabelecido, o gabinete do ministro Pedro Mota Soares não indicou qualquer dia para que a reunião se pudesse processar e nem sequer adiantou qualquer justificação».

Sónia Fertuzinhos disse que entre os cerca de 700 trabalhadores abrangidos pelo processo de «requalificação» estão funcionários envolvidos em trabalhos em áreas sensíveis como a adoção ou a proteção de menores, «sem que o Governo ainda tenha explicado como é que esses importantes serviços terão resposta com a saída destes trabalhadores».

«Estamos perante um assunto grave para a Segurança Social e, como tal, grave para os portugueses em geral. De uma forma absolutamente inacreditável, o ministro nem sequer considera necessário justificar que tem de agendar uma reunião que tem carácter obrigatório. Por isso, suspendemos a participação na Comissão de Segurança Social até o senhor ministro ter a dignidade de exercer o seu cargo cumprindo os deveres a que está obrigado, designadamente os deveres de responder perante as suas decisões e de responder perante a Assembleia da República», acusou.

Questionada sobre uma eventual saída para este impasse, Sónia Fertuzinhos referiu que o presidente da comissão ficou com a missão de voltar a contactar o ministro Pedro Mota Soares, «pedindo-lhe que agende uma reunião [no parlamento] de preferência até ao próximo dia 12».

«Mas há uma leitura política a fazer: O Governo está com imensa dificuldade em assumir a sua opção de despedir», acrescentou.

O Instituto da Segurança Social (ISS) tem em curso um processo para a colocação de 697 trabalhadores, considerados excedentes, em inatividade, ao abrigo do regime de requalificação (ex-mobilidade especial).

O afastamento destes trabalhadores levou o grupo parlamentar do PS a requerer, a 18 de novembro, a realização de uma audição parlamentar com o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, alegando estar em curso um processo de dispensa de 697 trabalhadores, tendo já 196 passado à requalificação.

O requerimento do PS mereceu o chumbo da maioria, mas os socialistas apresentaram um requerimento potestativo solicitando a presença, não apenas de Mota Soares, mas também da presidente do ISS, até ao dia 12 de dezembro.

Até ao momento, o ministro da tutela ainda não deu resposta ao parlamento sobre a sua disponibilidade para ser ouvido na respetiva Comissão parlamentar sobre o afastamento destes trabalhadores, o que o PS condena.

Nesse sentido, o PS vai estar ausentes dos trabalhos na Comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho «até que Mota Soares responda ao requerimento potestativo», segundo a mesma fonte.

Os sindicatos da função pública, da UGT e da CGTP, já promoveram várias ações de protesto e realizaram uma greve na passada quinta-feira.

O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.

Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

Esta tarde, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, recebe as estruturas sindicais da função pública para discutir a situação dos trabalhadores da Segurança Social.