O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recebeu esta quarta-feira um terceiro pedido de habeas corpus destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro José Sócrates, disse à agência Lusa fonte daquele tribunal superior.
A terceira providência de habeas corpus foi intentada pelo cidadão José Domingos de Sousa e será apreciada no dia 17 de dezembro pelo STJ.
No habeas corpus, o requerente visa obter a libertação imediata do preso em nome do qual se apresenta a atuar, invocando a ilegalidade da prisão.
O caso, por ser urgente, já foi distribuído pelo STJ, tendo sido designado relator o juiz conselheiro José Souto Moura, antigo Procurador-geral da República.
Até ao momento, tinham sido apresentados dois pedidos de habeas corpus para libertar José Sócrates, tendo o primeiro sido recusado pelo STJ por falta de fundamento legal e o segundo nem sequer chegou a ser admitido para apreciação.
José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras no valor de vários milhões de euros.
No âmbito da mesma investigação - «operação Marquês» - está também preso preventivamente o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates, e João Perna, motorista do antigo líder socialista.
O inquérito que levou a detenção de José Sócrates é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e contou com a colaboração dos inspetores da Autoridade Tributária.
Terceiro pedido de habeas corpus para libertar Sócrates
- Redação
- 10 dez 2014, 12:33
O caso está nas mãos do antigo PGR, Souto Moura. Os outros dois pedidos para libertar o ex-primeiro-ministro foram indeferidos
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