O PCP não vai votar a favor dos dois projetos do BE e do PAN para a utilização terapêutica da canábis, alertando que este debate está “inquinado à partida”.
O PCP não acompanhará estas iniciativas”, anunciou a deputada comunista Carla Cruz, na abertura do debate parlamentar sobre os projetos de bloquistas e partido Pessoas-Animais-Natureza.
Os dois diplomas pretendem, “de forma encapotada, abrir caminho à utilização da canábis para fins recreativos”, afirmou Carla Cruz.
A aprovação destes diplomas estava nas mãos do PCP. Com esta posição da bancada do PCP agora assumida, a votação dos diplomas torna-se mais incerta.
O PSD já tinha anunciado o voto contra e com disciplina de voto, ainda antes do início do debate. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defendeu que os projetos do BE e PAN que serão discutidos esta quinta-feira visam “liberalizar o cultivo da canábis”, justificando o voto contra e com disciplina de voto dos sociais-democratas.
O grupo parlamentar do PSD defende que a canábis possa e deva ser utilizada para fins terapêuticos e, por isso, teremos uma iniciativa legislativa que corresponda exatamente a este fim”, afirmou Hugo Soares, no final de uma reunião do grupo parlamentar que durou perto de três horas.
PSD e CDS-PP vão votar contra as leis (107 deputados), o PS é favorável (86 deputados), mas dá liberdade de voto, pelo que o voto favorável do PCP (15 deputados) era fundamental para fazer passar as duas leis.
Para fazer passar a lei, que é votada no final da reunião plenária desta quinta-feira, BE (19) e PAN (1) precisam dos votos do PS e dos do PCP e do PEV (2) para ultrapassar a barreira dos 108.
Carla Cruz sublinhou que hoje a lei já permite a utilização de canábis para fins terapêuticos, tendo o Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde autorizado a comercialização de um fármaco.
O uso de canábis com objetivos médicos, disse, “é uma questão essencialmente técnica e científica e não uma questão política”, o que justifica o projeto de resolução do PCP para se avaliar a sua utilização para fins terapêuticos.
A deputada do PCP alertou ainda para a existência de indícios de que o consumo da substância “pode induzir sintomas psicóticos em pessoas com predisposição para desenvolver esquizofrenia”.
Os diplomas do Esquerda e do PAN preveem que a prescrição da canábis seja feita através de receita médica, identificando-se o médico e o doente, e que seja fornecida numa farmácia.
Os dois projetos admitem, igualmente, o auto cultivo da planta, em quantidade limitada e pelo paciente, mediante autorização das entidades oficiais.