Inquérito/Banif: BE chama administradores, supervisores e Bruxelas

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou os seus pedidos de audição na comissão de inquérito sobre o Banif, pedindo a presença no parlamento de administradores do banco, reguladores, supervisores, membros da Comissão Europeia e elementos de vários governos.

No texto que deu entrada esta quinta-feira na Assembleia da República, o Bloco, através da deputada efetiva na comissão parlamentar, Mariana Mortágua, pede a audição "numa primeira fase" de administradores do Banif como Luís Amado, Jorge Tomé e Joaquim Marques dos Santos.

Os líderes e outros elementos do Banco de Portugal (BdP), Fundo de Resolução e Comissão de Valores Mobiliários (CMVM) são também chamados, e os responsáveis políticos que o Bloco quer ouvir na comissão de inquérito são cinco: Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, que foram ministros das Finanças do executivo PSD/CDS-PP, Cristina Sofia Dias, chefe de gabinete do Ministério das Finanças, o atual titular da pasta no Governo PS, Mário Centeno, e o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Felix.

A nível europeu, Mariana Mortágua quer confrontar no parlamento vários elementos da Direção Geral da Concorrência, entre os quais o antigo comissário Joaquin Almunia.

Outros elementos chamados pelo BE são, por exemplo, Nuno Thomaz, administrador da CGD com o pelouro da Caixa Capital (detentora de participação na Finpro), Henrique Cruz, administrador da Finpro e António Vieira Monteiro, presidente da comissão executiva do Santander.

O partido pediu também acesso a vários documentos do Banif, da Finpro, Banco de Portugal, Governo, CMVM, Rentipar e Comissão Europeia.

PSD divide audições em seis blocos

Por sua vez, o PSD também quer ouvir personalidades de várias áreas, entre administradores e trabalhadores do banco, supervisores, reguladores e figuras políticas, tendo dividido em seis blocos os seus pedidos de audição.

Os blocos do requerimento social-democrata entregue são seis: gestão do Banif; supervisores financeiros e ordens profissionais; medida de resolução; pós-medida de resolução; intervenientes políticos e outros intervenientes.

No primeiro pedaço, são chamados administradores do Banif, a comissão de auditoria, e outros elementos.

O bloco seguinte, dedicado a supervisores, abarca o Banco de Portugal - é pedida, por exemplo, a vinda do atual governador, Carlos Costa, e do antigo governador Vitor Constâncio -, CMVM e Autoridade de Seguros, entre outros.

No que refere à medida de resolução e pós-medida de resolução, o PSD quer obter esclarecimentos de várias figuras da Comissão Europeia, nomeadamente da direção da Concorrência, do Fundo de Resolução da banca, da administração do Santander (banco que comprou o Banif) e da Comissão de Trabalhadores do banco.

A nível político, os sociais-democratas chamam, entre outros, o atual ministro das Finanças, Mário Centeno, e os antigos governantes do executivo PSD/CDS-PP Maria Luís Albuquerque e Vítor Gaspar.

José de Matos, presidente da Caixa Geral de Depósitos, e Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), são os nomes incluídos no segmento dedicado a outros intervenientes que o PSD quer ouvir no parlamento.

A comissão de inquérito à venda do Banif tomou posse no começo de fevereiro e hoje dá-se uma reunião de caráter técnico, onde é votado o projeto de regulamento da comissão e discutida a metodologia dos trabalhos.

O "avaliar" do "comportamento da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objetivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco.

O processo de venda, em dezembro de 2015, é também mote evidente dos trabalhos dos vários partidos, e procurar-se-á fazer "a avaliação de riscos e alternativas" da decisão, "no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro".

A comissão de inquérito à venda do Banif tomou posse no começo de fevereiro e hoje realiza-se uma reunião de caráter técnico, onde é votado o projeto de regulamento da comissão e discutida a metodologia dos trabalhos.

O "avaliar" do "comportamento da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objetivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco.

O processo de venda, em dezembro de 2015, é também mote evidente dos trabalhos dos vários partidos, e procurar-se-á fazer "a avaliação de riscos e alternativas" da decisão, "no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro".

Esquerda chumba auditoria externa

Os grupos parlamentares à esquerda chumbaram o pedido do PSD para a realização de uma auditoria externa sobre a gestão do banco e requisitaram o apoio "quando necessário" da UTAO.

Os deputados de PS, Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista Português (PCP) chumbaram o requerimento do PSD - que mereceu voto favorável de CDS-PP - a uma auditoria externa e independente à gestão do banco, e requisitaram o apoio de quadros da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) "para coadjuvar, quando necessário, os trabalhos da comissão em domínios de natureza financeira".

Luís Marques Guedes, deputado do PSD, sinalizou que "era o que faltava" se os técnicos da UTAO fossem nesta fase de apreciação do Orçamento do Estado "desviados" desse seu "objeto fundamental" para a comissão de inquérito, o que foi acordado pelos partidos da maioria parlamentar de esquerda.

A discussão em torno do texto do PSD motivou uma troca acesa de palavras entre Carlos Abreu Amorim (PSD) e João Almeida (CDS), como defensores da auditoria, e vários parlamentares à esquerda.

"A verdadeira intenção é clara: não estão interessados em apurar a verdade dos factos", lamentou Abreu Amorim.

Dirigindo-se aos partidos à esquerda, o deputado do PSD acusou PS, BE e PCP de quererem "usar o rolo compressor da maioria logo na primeira reunião" da comissão de inquérito.

E continuou: "O grupo parlamentar do PSD lamenta muito estas posições e pela nossa parte estaremos sempre na disposição de apoiar qualquer proposta que venha no sentido do apuramento da verdade dos factos, o que aqui nos traz".

O PS, pelo deputado Jorge Lacão, advogou que "por razões de oportunidade, responsabilidade institucional e delimitação" da competência jurídica dos parlamentares, o requerimento do PSD "tal como foi apresentado não pode ser por nós [PS] aprovado".

Já Miguel Tiago, parlamentar comunista, realçou que "o apuramento de factos não se relaciona necessariamente com o tipo de apuramento de factos realizado por uma auditora externa", e não deve ser feito um "'outsourcing'" das funções da comissão.

João Almeida, deputado efetivo do CDS-PP na comissão de inquérito, disse que o seu partido mantém desde janeiro a "coerência de abertura a um exercício" como uma auditoria no caso do Banif.

A solicitação de uma auditoria externa já tinha sido apresentada pelo PSD em plenário a 22 de janeiro, no âmbito da discussão e votação da constituição de uma comissão de inquérito ao Banif, tendo então sido chumbada pelos partidos de esquerda, que consideraram que a mesma podia tirar importância aos trabalhos da própria comissão.

Na ocasião, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua avançou até com a intenção de solicitar a realização de uma auditoria externa ao Banif, mas só depois do arranque dos trabalhos da comissão.

Hoje, Abreu Amorim lembrou as palavras da deputada bloquista em janeiro, mas esta devolveu com a proposta de apoio da UTAO, uma proposta "barata, flexível", de recurso a técnicos "sempre" presentes "para responder às necessidades".

"É a solução que melhor protege a comissão, os prazos da comissão, e a independência" do trabalho, não sendo pedida a auditoria, a preços elevados, a uma "autoridade privada externa", vincou Mariana Mortágua.