O parlamento rejeitou o projeto de lei bloquista para concretizar a segunda fase do regime das reformas antecipadas, com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP, a favor de BE, PCP e PEV e abstenção do PAN.
O BE agendou para esta quarta-feira, potestativamente, o debate e votação do projeto de lei para que se avançasse para a segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, através da eliminação da dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas.
O BE acusa o Governo de não ter cumprido a entrada em vigor da segunda fase, que tinha acordado com o partido ser em janeiro deste ano.
Após o debate no plenário da Assembleia da República, o projeto de lei foi chumbado com os votos contra das bancadas socialista, social-democrata e centrista. O BE, PCP e PEV votaram favoravelmente, enquanto o PAN optou pela abstenção.
No encerramento do debate, que esteve a cargo do líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares - que a essa altura já tinha tido a confirmação que a iniciativa legislativa ia ser rejeitada - criticou a dinâmica que se utiliza para agora dizer que “a palavra dada não é para ser honrada", que passa por rasgar os compromissos que haviam sido assumidos com o partido.
Criticando que PSD e CDS-PP tenham "dado a mão" ao PS para rejeitar o diploma, Pedro Filipe Soares deixou um apelo aos deputados antes da votação: "não sejam todas e todos Centeno".
Pedro Filipe Soares aproveitou o encerramento para "retirar todas as dúvidas" sobre as críticas que foram feitas à iniciativa do BE, começando por estranhar que o PS pergunte quanto custa esta medida quando os valores estavam no documento que, segundo os bloquistas, foi distribuído em maio do ano passado aos parceiros.
"Há dinheiro, sim senhor. Falta é haver coragem política para responder a quem clama por dignidade", criticou.
Antes, a deputada do PS Catarina Marcelino tinha assegurado que "em momento algum o Governo colocou em causa romper o compromisso assumido até 2019”, justificando o voto contra com o facto de a viabilização do diploma violar "a lei travão, com um impacto orçamental que não foi calculado e que deve ser discutido no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019".
Na interpelação à deputada socialista, o parlamentar bloquista Jorge Costa considerou que o argumento do crescimento económico usado pelo PS para não avançar com este compromisso do Governo "é perverso", arriscando-se o partido do executivo a "criar uma categoria que são os lesados do crescimento económico".
Com o voto contra anunciado chegou também ao debate o PSD, com a deputada Mercês Borges a considerar que o BE, com esta iniciativa, pretendeu alcançar dois objetivos, sendo o primeiro o de "encostar o PS e obrigar a votar o projeto de lei”.
"Em segundo, é um partido populista. O BE ultrapassa o PS e o PCP e apresenta-se aos trabalhadores como o seu grande defensor, não revelando qualquer preocupação com a sustentabilidade da Segurança Social", acusou.
Também pelos sociais-democratas, Carla Barros disse que o PSD reconhece que "há uma enorme importância de fazer um debate sério e consistente sobre a Segurança Social, mas não ao abrigo desta encenação mediática".
Pela bancada do CDS-PP, o deputado Filipe Anacoreta Correia considerou que "esta iniciativa não mais é mais do que um número inconsequente", manifestando divergência com o conteúdo da proposta bloquista.
"É verdade ou não que o governo negociou com o BE a implementação de certas medidas num certo calendário? É verdade ou não que tenha sido feito sem ponderação?", questionou o centrista.