A Assembleia da República deverá chumbar nesta terça-feira o Programa do XX Governo Constitucional, através da aprovação de uma moção de rejeição do PS, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.
PCP, BE e PEV também apresentarão moções de rejeição ao programa do executivo, mas a do PS deverá ser a primeira a ser votada, consumando-se com a sua aprovação a queda do Governo.
A rejeição do Programa do Governo exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, ou seja, pelo menos 116 parlamentares. Nas eleições de 4 de outubro, a coligação Portugal à Frente obteve 107 mandatos (89 do PSD e 18 do CDS-PP), o PS elegeu 86 deputados, o BE 19, a CDU 17 (dois do PEV e 15 do PCP) – totalizando 122 parlamentares - e o PAN elegeu um deputado.
Segundo o artigo 195.º da Constituição, a rejeição do Programa do Governo implica a demissão do executivo liderado por Pedro Passos Coelho, que se manterá em gestão até à posse de um novo Governo, não entrando em plenitude de funções.
Para o segundo dia de debate restam mais três horas, que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, disse esperar concluir de manhã para, à tarde, iniciar a sessão de encerramento da discussão do Programa do Governo, para o qual estão reservados mais 100 minutos, no final da qual serão votadas as moções de rejeição.
Chumbo anunciado no segundo dia de debate do programa do Governo
- CM
- 10 nov 2015, 08:56
PS, BE, PCP e PEV vão apresentar moções de rejeição
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