O primeiro-ministro rejeitou, nesta quarta-feira, passar o recolher obrigatório das 13:00 para as 15:00 nos dois próximos fins de semana, como defende o setor da restauração, alegando que essa medida visa precisamente travar convívios sociais ao almoço.

Isto é duro de dizer, mas temos mesmo de evitar esses grandes convívios à hora de almoço e daí a decisão de limitar às 13:00" o período de abertura da generalidade dos estabelecimentos comerciais dos concelhos com maior incidência de covid-19, respondeu António Costa.

Falando aos jornalistas depois de ter recebido em São Bento o líder da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), o italiano Luca Visentini, que se encontrava acompanhado pelo-os secretários-gerais da CGTP, Isabel Camarinha, e da UGT, Carlos Silva, o primeiro-ministro referiu que, quando o seu executivo definiu o calendário das medidas de limitação de circulação a aplicar nos concelhos mais atingidos pela epidemia, "ponderou muito bem se devia ser às 13:00 ou às 15:00" a hora limite.

Não foi por acaso que escolhemos as 13:00, porque temos precisamente em conta aquilo que todos os inquéritos epidemiológicos nos dizem: 68% das transmissões estão a correr neste momento em momentos de convívio familiar e social", justificou o líder do executivo.

Perante os jornalistas, António Costa referiu que os restaurantes poderão funcionar em regime de entregas ao domicílio e adiantou ter "consciência de que a restauração será um dos setores mais atingidos por esta crise".

"O setor da restauração não pode antecipar eventos", ao contrário de competições desportivas ou dos espetáculos, "que estão a ser antecipados para poderem terminar a tempo de as pessoas chegarem a casa", referiu.

António Costa observou que "as pessoas podem adiar a compra de uma camisa ou de uma calças, mas uma refeição não é adiável".

Percebo que estas medidas vão ter para os restaurantes um impacto duríssimo. É um setor que já tem sofrido muito ao longo do ano e, por isso, estamos a preparar medidas especiais para este setor. Essas medidas serão hoje ou na quinta-feira anunciadas" pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, acrescentou o primeiro-ministro.

Governo mantém objetivo a prazo de aumento médio dos salários

O primeiro-ministro afirmou hoje que a crise provocada pela covid-19 forçou o Governo a alterar as prioridades na concertação social, mas frisou que mantém "o objetivo de fundo" de proceder a um aumento médio dos salários.

Interrogado sobre se o Governo vai aceitar rever a legislação laboral para aumentar as indemnizações por despedimento, voltando aos valores anteriores a 2012, e travar a caducidade das convenções coletivas, o primeiro-ministro referiu que, em sede de concertação social, estão uma série de iniciativas que o seu executivo apresentou sobre o futuro das relações de trabalho.

"São Iniciativas, em especial, para regular de forma urgente matérias que ficaram mais evidentes nesta crise: O teletrabalho e novas formas de trabalho em plataformas em que se regista uma desproteção particularmente elevada", começou por apontar, em conferência de imprensa, em São Bento.

António Costa disse depois que, embora estas seja prioridades imediatas, "isso não quer dizer que existam outras matérias que possam e devam ser mantidas na agenda".

No início da presente legislatura, "o Governo tinha colocado na agenda dois grandes temas: A conciliação da vida familiar e profissional; e o aumento geral dos salários, tendo em vista reforçar a convergência social".

É evidente que esta crise perturbou os trabalhos da concertação social, colocou outras prioridades em cima da mesa, mas convém não esquecer quais são os objetivos de fundo", afirmou o primeiro-ministro.

Por essa razão, de acordo com António Costa, o Governo também "não alterou a sua meta para o salário mínimo nacional - e já dissemos que, no próximo ano, mesmo com a crise que estamos a viver, continuará a haver um aumento do salário mínimo nacional".

Será porventura um aumento não no mesmo ritmo que tivemos neste ano - obviamente as condições económicas são diferentes -, seguramente não para os níveis que as centrais sindicais têm reivindicado, mas também não sem aumento nenhum, como têm defendido as entidades patronais. Subirá num ritmo que nos pareça equilibrado, tendo em conta as condições económicas do país, das empresas e a necessidade de se aumentarem os rendimentos gerais das famílias portuguesas", acrescentou.

/ CM