«Na segunda-feira, cerca das 16:00 entregarei pessoalmente no Tribunal de Instrução Criminal o recurso que há tanto tempo estão à espera», disse João Araújo, adiantando que o pretende «tornar público», justificando que «é altura de José Sócrates se defender publicamente».
O advogado falava aos jornalistas à porta do Estabelecimento Prisional de Évora, onde esteve reunido, esta quinta-feira de manhã, com José Sócrates, que aí se encontra em prisão preventiva.
O recurso da defesa de Sócrates será entregue no Tribunal Central de Instrução Criminal, que lhe decretou a prisão preventiva, devendo depois subir para apreciação pela Relação de Lisboa.
Referindo que vai regressar à tarde à prisão, João Araújo afirmou estar convicto de que vai conseguir a libertação imediata de Sócrates: «Com certeza, senão não apresentava» o recurso.
«Há um cidadão injustamente preso, em meu entender» e, por isso, «tem que ser libertado, logo que alguém se aperceba da injustiça, da ilegalidade», sustentou, acrescentando: «Espero que vá passar o Natal a casa porque, só o facto de estar aqui há 15 dias, é um abuso», o qual «tem que cessar o mais depressa possível».
Segundo João Araújo, o antigo líder do PS «está um bocadinho saturado» do «abuso» de que tem sido vítima e «vai reagir a esse abuso por todos os meios» ao seu dispor, sendo que «as pessoas que não queiram ouvi-lo vão ter que o ouvir».
Abuso esse que, frisou o causídico, está relacionado com a «divulgação cirúrgica de elementos do processo, a persistência de má informação, de distorção de factos».
Prometendo aos jornalistas que, «brevemente» a defesa de Sócrates vai avançar com «outras iniciativas», além do recurso da prisão preventiva, João Araújo argumentou que todo esse trabalho pode «trazer uma visão diferente» sobre o processo que envolve o ex-primeiro-ministro.
Questionado ainda sobre os pedidos de ‘habeas corpus” para libertação urgente de Sócrates que têm dado entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), fruto de iniciativas individuais, o advogado foi taxativo: «Eu acho, em princípio, reprovável» esse tipo de iniciativas.
«Qualquer iniciativa à margem da defesa corresponde a uma violência sobre a capacidade de determinação» do antigo governante, frisou.
Até ao momento, foram apresentados três pedidos de ‘habeas corpus’ para libertar José Sócrates. O primeiro foi recusado pelo STJ por falta de fundamento legal e o segundo nem sequer chegou a ser admitido para apreciação.
O terceiro, que João Araújo disse desconhecer, ainda vai ser apreciado na próxima quarta-feira.
Quanto à informação, veiculada pela imprensa, de que Carlos Santos Silva e João Perna, os outros presos preventivos da Operação Marquês que envolve Sócrates, terem sido colocados na mesma cela, o advogado considerou a situação «ridícula» e «patética», referindo tratar-se de «uma manobra tradicional das polícias».
José Sócrates, o primeiro ex-chefe de governo da história da democracia portuguesa a ficar em prisão preventiva, está indiciado de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.