A secretária de Estado da Segurança Social afirmou que o Governo apresentou uma proposta de trabalho aos parceiros parlamentares sobre a segunda fase da revisão das reformas antecipadas, que não está fechada, confirmando que novas alterações só avançarão em 2019.

O Governo apresentou, na passada semana, uma proposta de trabalho aos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do PC e do PS e está a trabalhar com uma proposta de trabalho base em que estamos a avaliar" uma segunda fase da revisão das reformas antecipadas, disse a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, à margem da apresentação do novo serviço eletrónico da Segurança Social Direta, em Leiria.

Segundo a governante, a base de proposta de trabalho "não está fechada", mas será para aplicar em 2019. O objetivo é que "esse novo regime seja implementado de forma gradual, em função da avaliação também que é feita em termos dos impactos orçamentais", mas "também daquela que é a expectativa dos trabalhadores e que foi a avaliação do Governo sobre a necessidade de reformular o regime".

Cláudia Joaquim salientou também que o que "está em causa" é o "fator de sustentabilidade", que está a ser avaliado, para perceber a possibilidade da "entrada progressiva" de um novo regime e que "equacione, em função da dimensão da carreira contributiva, uma possibilidade de antecipação da idade de reforma".

É um novo regime de reforma antecipada que tem um impacto naturalmente a curto prazo, porque permite que um conjunto significativo de trabalhadores possam requerer a reforma antecipada e, recordo, que em 2012 as reformas antecipadas foram suspensas sem pré-aviso", salientou.

A secretária de Estado lembrou ainda que em outubro de 2017 "entrou em vigor um regime de reforma antecipada sem qualquer penalização para as muito longas carreiras contributivas".

Temos mais de 9.600 de deferimentos de trabalhadores que requereram e tiveram uma decisão favorável em como cumpriam esses critérios, sendo que em 2016 o governo introduziu um novo mecanismo de notificar os pensionistas de reformas antecipadas, para informar qual é o valor da pensão", para permitir que "a pessoa opte por manter ou não o pedido, conhecido que é o valor da pensão, o que não acontecia antes", afirmou ainda Cláudia Joaquim.

Dos 9.600, "mais de 4.000 estão em pagamento". "Estamos a falar de um volume muito significativo de uma medida que entrou em vigor há menos de seis meses. A média de idades das decisões já tomadas é de 61 anos e seis meses, o que significa que temos aqui toda uma geração de pessoas que começaram a trabalhar muito cedo e que têm uma carreira muito longa. Esse foi o primeiro objetivo do Governo. Seguir-se-ão outras fases, sempre tendo presente a sustentabilidade financeira da segurança social", rematou.