O PCP criticou esta segunda-feira a escolha dos representantes do Estado para empresas públicas como a TAP, considerando que, no caso da transportadora aérea nacional, o nome de Diogo Lacerda Machado está ligado a discutíveis opções de gestão.
Os nomes indicados para a TAP, onde se inclui Miguel Frasquilho, quadro do PSD que esteve ligado ao BES e à política de privatizações de anteriores governos, e de Lacerda Machado ligado a discutíveis opções de gestão da TAP, entre outros, merece crítica do PCP”, referem os comunistas num comunicado.
Para o PCP, “a opção de defesa do interesse público, designadamente no setor da aviação civil exige uma outra política que enfrente os interesses do capital monopolista, sejam os da AZUL na TAP, sejam os da Vinci nos aeroportos nacionais e pressupõe também a escolha de pessoas que deem essas garantias”.
Polémica sobre asas
A nomeação do advogado Diogo Lacerda Machado, amigo do primeiro-ministro e negociador da reversão da privatização da TAP permitida pelo anterior Governo, tem gerado intensa polémica, com setores do Partido Socialista a defenderem a escolha.
No domingo, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, considerou que Diogo Lacerda Machado "já deu provas de saber negociar vários dossiês complexos, mas sobretudo saber interpretar bem os interesses públicos".
A nomeação de Diogo Lacerda Machado, como representante do acionista público, é um corolário de ter sido ele, justamente, quem representou e atuou em nome do Estado no regresso do capital público à empresa. Está a representar quem antes representou, e muito bem", disse por seu lado o líder parlamentar socialista Carlos César.
O ministro das Infraestruturas e o líder parlamentar do PS respondiam às críticas do presidente do PSD e antigo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que no sábado afirmou ser "uma pouca-vergonha" o Governo nomear para a administração da TAP Diogo Lacerda Machado, que foi "o mesmo homem que andou a negociar a reversão" da privatização da transportadora.
Por seu lado, o advogado Lacerda Machado assumiu já ter "especial orgulho pessoal" na negociação do dossiê TAP, que levou a cabo.
PCP quer controlo público da TAP
O PCP considera a TAP uma empresa estratégica e “responsável por uma parte significativa das exportações, incluindo no turismo, assume um papel determinante na coesão do território e na ligação à diáspora”.
Nesse sentido, critica ainda o anterior governo PSD/CDS-PP, que “procedeu à privatização de 66% da empresa, entregando-a a uma multinacional brasileira - AZUL, tal como entregou outras importantes empresas estratégicas ao capital estrangeiro de que é exemplo a ANA aeroportos, condicionando assim o futuro da TAP e de todo o setor da aviação civil”.
A reversão parcial da privatização da TAP (ficando o Estado com 50%) adotada pelo Governo PS, no quadro da nova fase da vida política nacional, não respondeu ao que a defesa do interesse nacional exigia: a recuperação do controlo público total da empresa”, defende o PCP.
Também a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, se pronunciou no domingo sobre este assunto, tendo defendido que o Governo do PS tem que acabar com "velhos hábitos" na nomeação de administradores para empresas públicas e criticou as declarações de Passos Coelho, afirmando que este agiu da mesma forma quando estava a chefiar o Executivo.
Critérios de nomeação
O Bloco de Esquerda questionou entretanto o Governo sobre os critérios que determinaram as nomeações, em nome do Estado, para o Conselho de Administração da TAP, e como se explica que apenas um tenha experiência no setor do transporte aéreo.
Numa pergunta dirigida ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, o deputado Heitor de Sousa questiona ainda qual o entendimento que o Governo tem sobre a possibilidade de, “no futuro próximo, todos os membros que venham a ser nomeados para os Conselhos de Administração das empresas do Setor Empresarial do Estado ou de empresas mistas onde o Estado tem uma posição dominante, venham a ser previamente escrutinados pela Assembleia da República”.
No mesmo documento, o parlamentar do BE pede explicações ao ministério de Pedro Marques sobre a existência de “apenas um entre seis dos membros” nomeados para o Conselho de Administração – António Menezes - apresentar experiência profissional no setor do transporte aéreo e “em que critérios fundamenta o Governo as escolhas anunciadas sobre os novos membros do Conselho de Administração da TAP”.