O Partido Comunista Português anunciou, esta terça-feira, que vai votar contra o projeto de Orçamento do Estado de 2022, caso o documento não sofra alterações.

Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP”, disse o líder da bancada comunista, João Oliveira.

Oliveira afirma que são necessárias "outras opções", mas admite que "ainda há tempo de encontrar soluções" até à votação na generalidade.

Para os comunistas, o Orçamento do Estado para 2022 devia estar "inserido no sentido geral de resposta aos problemas", mas o Governo "parece não querer seguir esse caminho"

A proposta do Orçamento baseia-se numa perspectiva de política que não assume os aumentos de salários como uma emergência nacional e que opta por não enfrentar o grande capital e desproteger os trabalhadores", frisou. 

João Oliveira destacou ainda aquilo que acredita ser uma ausência do reforço dos serviços públicos, sobretudo do Serviço Nacional de Saúde e dos seus profissionais. 

Também a matéria fiscal foi alvo de duras críticas por parte do deputado do PCP, que, no seu entender, não responde ao progressivo "desagravamento dos rendimentos do trabalho" e não enfrenta "os grandes lucros e património, adiando a justiça fiscal".

Em matéria fiscal não responde aos objetivos de um progressivo desagravamento dos rendimentos de trabalho mais baixos e intermédios e dos impostos indiretos, e não afronta seriamente os grandes lucros e património, adiando a justiça fiscal e privando o Estado de milhares de milhões de euros em receita”, sustentou.

Questionado sobre se o PCP encontrou mais intransigência da parte do Governo durante as negociações para o OE2022, João Oliveira disse que o executivo socialista não foi confrontado com propostas novas e que as reivindicações do PCP já são conhecidas há vários anos, quer por meio de negociações orçamentais em anos anteriores, quer por iniciativas legislativas apresentadas.

Deixo esta pergunta em aberto para o Governo. Qual é a perspetiva que quer ter para o Orçamento de 2022? É aprender com as lições da epidemia, é aprender com as lições da crise e da resposta que foi preciso encontrar ou passada a epidemia fazer de conta que nada aconteceu e que nenhum problema foi agudizado?”, questionou.

O PCP junta-se assim ao Bloco de Esquerda, que, através da deputada Mariana Mortágua, já avançou que não vai aprovar a proposta de Orçamento do Estado para 2022, caso o executivo não altere o documento.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003".

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.