A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu, nesta quinta-feira, que o Governo devia “agir fortemente” para travar “o abuso” que representa o Pingo Doce abrir as suas lojas às 06:30 no fim de semana “com a desculpa da pandemia”.
Na quarta-feira foi anunciado pela Jerónimo Martins que iria antecipar a abertura da “maioria das suas lojas” Pingo Doce para as 06:30, no fim de semana, devido às limitações de circulação, para evitar a concentração de pessoas durante a manhã.
Hoje, numa conferência de imprensa para apresentar medidas de emergência na resposta à segunda vaga da crise pandémica, Catarina Martins, questionada sobre esta possibilidade, foi perentória.
Não faz nenhum sentido e o Governo devia agir fortemente sobre isso. Estão a utilizar a pandemia como uma forma de um enorme abuso sobre os trabalhadores e os seus horários porque aquilo que está a ser pedido aos trabalhadores, nomeadamente do Pingo Doce, que passem a abrir às 06:30 é uma violência tremenda que é feita com a desculpa da pandemia”, condenou.
Na perspetiva da líder do BE, tem-se “visto muitos abusos aos trabalhadores com a desculpa da pandemia”, sendo este “seguramente um deles” e, por isso, “o Governo devia travá-lo”.
Como sabem, em Portugal, quando foi decretado o encerramento do pequeno comércio ao fim de semana, embora as grandes superfícies possam continuar abertas, não foram decretadas medidas sobre concorrência. Noutros países, por exemplo, as grandes superfícies estão limitadas à venda de bens essenciais”, acrescentou.
O BE, segundo Catarina Martins, “não pretende ter uma polémica sobre cada uma das medidas de restrição”, mas deixa claro que “não tem sentido que os hipermercados possam aumentar uma concorrência desleal para com o pequeno comércio, alargando ainda mais os seus horários”.
Depois deste anúncio, o presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), o socialista Eduardo Vítor Rodrigues, pediu ao Governo que se pronuncie sobre os horários de abertura das superfícies comerciais nos fins de semana e critica “decisões individuais” que “podem pôr em risco o espírito das regras”.
No mesmo dia, o sindicato dos trabalhadores de supermercados confirmou ter recebido queixas sobre abertura antecipada para as 06:30 no fim de semana e diz que “com ou sem estado de emergência, os direitos dos trabalhadores não estão suspensos".
Apoios sociais de emergência
Catarina Martins instou, também, o Governo a prorrogar ou repor apoios de emergência para a pandemia, como é o caso das medidas para trabalhadores independentes ou a proibição de corte de água, luz, gás ou telecomunicações.
Sem prejuízo de novas medidas que venham a ser aprovadas para o próximo ano, é necessário repor ou prorrogar apoios sociais de emergência para o período pandémico e que respondem também às restrições do estado de emergência”, pediu.
Entre estes está, de acordo com a líder do BE, o apoio extraordinário à redução de atividade económica do trabalhador independente que, tendo um prazo máximo de seis meses, “os trabalhadores que ficaram sem atividade em abril já esgotaram todo o apoio e neste momento estão sem nada”.
Os bloquistas querem ainda que seja garantido o acesso a bens essenciais, recordando que “foi decretada a proibição de cortes de abastecimento de água, luz, gás e telecomunicações, mas essa acabou no dia 30 de setembro”.
“O BE vem instando o Governo a repor essa proibição de corte pelo menos até existirem novos mecanismos sociais de proteção às famílias que ficaram mais vulneráveis com a perda de rendimentos provocada pela crise pandémica. Nós já apresentámos um projeto de lei na Assembleia da República para esta matéria, mas na verdade a urgência pedia um decreto do Governo”, defendeu.
A prorrogação do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego para muitos trabalhadores, explicou Catarina Martins, acabou em outubro, correndo estas pessoas “o risco de em novembro e dezembro não terem o apoio necessário, numa altura em que as suas atividades continuam com restrições”, sendo por isso necessário uma prorrogação extraordinária destes apoios.
O estado de emergência não pode servir só para impor as medidas de contenção. Tem de servir também para acelerar os apoios sociais e a proteção de que as pessoas precisam neste momento”, avisou.
A coordenadora do BE considerou "surpreendente" que chegado o dia de hoje "não estejam ainda implementadas medidas que são essenciais nesta segunda vaga e de resposta ao estado de emergência”, uma vez que “algumas dessas medidas já foram utilizadas na primeira vaga e nos primeiros estados de emergência e não se compreende que não estejam agora no terreno”.
As empresas e os trabalhadores, passados estes nove meses sem capacidade de terem atividade normal, estão já numa situação limite. Sabemos que hoje o ministro da Economia deve anunciar apoios às empresas. O BE tem defendido que as micro e pequenas empresas precisam de apoio a fundo perdido”, pediu.
Apesar de aguardar que “seja concretizado o que foi anunciado pelo Governo tanto sobre o apoio a fundo perdido às micro e pequenas empresas como para os apoios específicos à restauração”, Catarina Martins deixa um aviso.
“Registamos, no entanto, com muita preocupação que não exista garantias até ao momento de apoios que sejam pagos agora. a generalidade de empresas não aguenta esperar pelo próximo ano nem mesmo pelo próximo mês”, advertiu.