O Presidente da República decretou esta quarta-feira a renovação do estado de emergência, depois de o Parlamento ter aprovado o decreto-lei por si proposto.

Marcelo Rebelo de Sousa vinca que o documento foi viabilizado por mais de 90% dos deputados, lembrando que o mesmo "tem um fim muito urgente e preciso: tentar conter e inverter o crescimento acelerado da pandemia, visível, nos últimos dias, em casos, internamentos, cuidados intensivos e, ainda mais, em mortos".

Há que tentar obter resultados palpáveis no mais curto espaço de tempo possível, não deixando que a pandemia entre, ao nível do patamar existente, em fevereiro e março", acrescentou.

O chefe de Estado lembra que a falta de cumprimento das medidas vai levar a uma multiplicação do número de mortos, um agudizar da situação nos hospitais e a um agravamento da crise económica e social.

O objetivo, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, passa por conseguir ganhar tempo para que a vacinação possa começar a surtir efeito na imunização da população.

Há quase um ano, vencemos esse desafio. Só há mais razões, hoje, para o vencermos, uma vez mais", termina o Presidente.

O novo estado de emergência entra em vigor a 16 de janeiro e vai vigorar até 30 de janeiro.

Entre as novidades incluídas no projeto de decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estão a possibilidade de medidas de controlo de preços e de limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio e restrições à circulação internacional, com a imposição de testes de diagnóstico do novo coronavírus ou de confinamento compulsivo para a entrada no país.

Salvaguarda-se neste novo diploma a livre deslocação dos cidadãos para o exercício do voto nas eleições presidenciais e estabelece-se que os idosos residentes em lares devem ser considerados em confinamento obrigatório, para aí poderem votar.

António Guimarães