O Parlamento aprovou esta quarta-feira o decreto-lei de renovação do estado de emergência até 30 de janeiro, medida que visa dar ao Governo força para combater a atual situação da pandemia de covid-19.

Votaram a favor da proposta o PS, o PSD, o CDS, o PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O documento contou ainda com a abstenção de Bloco de Esquerda e os votos contra de PCP, PEV, Iniciativa Liberal, Chega e da deputada Joacine Katar Moreira.

Entre as novidades incluídas no projeto de decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estão a possibilidade de medidas de controlo de preços e de limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio e restrições à circulação internacional, com a imposição de testes de diagnóstico do novo coronavírus ou de confinamento compulsivo para a entrada no país.

Já depois da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acabou por decretar o novo estado de emergência.

Salvaguarda-se neste novo diploma a livre deslocação dos cidadãos para o exercício do voto nas eleições presidenciais e estabelece-se que os idosos residentes em lares devem ser considerados em confinamento obrigatório, para aí poderem votar.

Este é o nono estado de emergência em Portugal, o sexto desde que foi confirmada a existência de uma segunda vaga no país.

Em Portugal já morreram mais de oito mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 496 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

PS pede "compromisso e compreensão" perante novas medidas

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, foi o primeiro interveniente do debate de votação de renovação do estado de emergência.

Para o socialista, é necessário o compromisso e compreensão de todos os portugueses perante as medidas que devem ser hoje aprovadas pelo Governo, e que consistem num agravar das restrições.

José Luís Carneiro traçou vários elogios ao Serviço Nacional de Saúde, sobretudo num contexto de pandemia.

PSD aprova estado de emergência para "salvar vidas"

O deputado Ricardo Bapista Leite, do PSD, começou a sua intervenção falando numa "pressão sem precedentes" sobre os profissionais de saúde.

Para o social-democrata, a atual situação de covid-19 está a chegar a um ponto em que estes profissionais terão de escolher "entre quem vive e quem morre".

Em seguida, o deputado do PSD Ricardo Baptista Leite reiterou o apoio do seu partido à renovação do estado de emergência, afirmando que "o momento exige responsabilidade" e que "o confinamento é agora proposto pelos especialistas como uma necessidade imperiosa", mas manifestou "divergências profundas" em relação à estratégia de resposta à covid-19, sustentando que o atual "descontrolo de novas infeções" poderia ter sido evitado.

Não basta confinar, é preciso mudar. É fundamental encetar uma mudança radical na resposta à covid-19 para evitar uma nova subida de casos nos próximos meses pós-confinamento. Com recurso à ciência e olhando para os exemplos de países que têm respondido com sucesso à pandemia, desde a Dinamarca à Coreia do Sul, fica evidente que é possível fazer melhor", defendeu.

Bloco de Esquerda abstém-se porque "Governo tem falhado nos estados de emergência"

No debate da renovação do estado de emergência, o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares admitiu que a situação é muito pior que a do passado.

Assim, o partido afirma que não é contra esta renovação, mas questiona as respostas "tardias" por parte do Governo.

Era pedido ao Governo "apoiar, contratar e requisitar", disse, falando nas empresas, nas escolas e na saúde.

PCP pede mobilização das Forças Armadas e requisição do setor privado

O deputado do PCP, João Oliveira, fala num agravamento da situação sanitária que "está a colocar os serviços de saúde e os seus profissionais numa pressão muito superior à anterior".

Assim, o partido irá votar contra a renovação do estado de emergência, lembrando uma "situação económica dramática".

O também líder da bancada comunista afirma que o agravamento das medidas restritivas é "preocupante", até porque daí deverão advir problemas muito mais graves e complexos a nível económico e social.

Medidas urgentes não permitem aplicação de medidas necessárias", disse.

João Oliveira pediu ao Estado que faça a requisição do setor privado no setor da saúde, lembrando a "situação dramática" em vários lares de idosos. 

CDS critica votação do estado de emergência sem conhecimento das medidas do Governo

O deputado do CDS, Telmo Correia, falou hoje na votação do decreto de estado de emergência, regime que deverá vigorar pelo menos durante o próximo mês.

O centrista lembra que atual situação de covid-19 é a mais grave desde março de 2020.

Como chegámos aqui?", questiona, referindo que o problema não é exclusivamente português.

Para o deputado, o aligeirar de medidas na época do Natal foi um erro do Governo, mas não terá sido o único desde o início da pandemia.

Cometeu o erro de entre proteger e agradar escolher a segunda", afirmou.

Telmo Correia criticou o facto de o Parlamento fazer a votação do estado de emergência sem conhecer as medidas que seriam aplicadas pelo Governo. 

PAN vota a favor do estado de emergência e exige "empenho" ao Governo

A deputada do PAN, Inês Sousa Real, afirmou que o estado de emergência não deve ser usado de "ânimo leve", invocando a certeza científica que ficou "clara na reunião do Infarmed".

O partido diz que o Governo poderia ter feito a antecipação do cenário atual, nomeadamente através da instalação atempada de hospitais de campanha.

Inês Sousa Real reconheceu a emergência sanitária, mas exigiu ao Governo "empenho", pedindo que sejam ouvidas as forças políticas e a comunidade científica, em vez de o Conselho de Ministros ficar "fechado na sala".

Verdes dizem que não é preciso estado de emergência para aprovar as medidas necessárias

A deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", Mariana Silva, começou por reiterar o agradecimento a todos os profissionais de saúde, afirmando que o reforço do Serviço Nacional de Saúde devia ter sido reforçado antes.

A parlamentar vinca que esse reforço não dependia da renovação do estado de emergência, pedindo depois investimento na área da Educação.

Para isso não é necessário estado de emergência", reforçou.

Mariana Silva afirma que o estado de emergência "não foi útil" na gestão da situação nos lares ou na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Ventura pede lição tirada da pandemia: "Que Deus permita que a direita volte ao poder"

O deputado do Chega criticou a gestão da pandemia por parte do Governo, falando num falhanço na previsão das segunda e terceira vagas.

Estamos numa guerra, e numa guerra não podemos ter medidas erráticas", disse.

André Ventura referiu que a pandemia dá uma lição: "Que Deus permita que rapidamente a direita volte ao poder em Portugal".

"Confinar e dar cabo da saúde mental das pessoas", diz Iniciativa Liberal

O deputado do partido Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, voltou a falar em "falta de fundamentação científica" para as medidas que o Governo vai aprovar.

Falando sobre o decreto-lei de renovação do estado de emergência, o deputado fala em manutenção nas restrições aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde.

Incompetência do Governo só deixa uma via: Confinar e dar cabo da saúde mental das pessoas", frisou.

Joacine Katar Moreira vota contra estado de emergência e fala em "pandemia da pobreza"

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira referiu que existe uma "pandemia da pobreza", anunciando o voto contra a renovação do estado de emergência.

Cristina Rodrigues a favor do estado de emergência: "Não temos alternativa"

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues começou por traçar um cenário de cansaço perante as medidas restritivas, mas admite que é a única solução perante o agravar da pandemia.

Não temos alternativa", disse.

António Guimarães