O Governo aprovou, esta quinta-feira, o acordo de compra, pelo Estado, da parte que não detinha no SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. 

Dada a relevância deste sistema, faz hoje sentido que o Estado tenha o domínio integral e efetivo sobre a operação de um sistema que anualmente suporta mais de 35 milhões de chamadas, mais de 40 mil utilizadores e que envolve interesses tão essenciais na segurança do Estado e dos cidadãos", afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP).

O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, “transfere integralmente para a esfera pública” as funções relacionadas com “a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial".

A transferência será feita em 1 de dezembro de 2019 e o Estado vai pagar sete milhões de euros, que corresponde a 33.500 ações, afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O valor de "cerca de sete milhões de euros" foi apurado "com base na situação líquida da empresa em dezembro de 2018, contas devidamente auditadas e aprovados em assembleia geral, ao qual se aplica um desconto de 10%".

Este é, ainda segundo o secretário de Estado, uma medida que "defende o interesse público, nomeadamente quanto ao bom funcionamento da rede de comunicações de emergência e segurança, e é feita em termos que permitem evitar disrupções no período mais crítico de incêndios", no Verão.

O comunicado do Conselho de Ministros esclarece que, apesar de a transferência se fazer só em dezembro, será "reforçada desde já a intervenção do Estado na condução executiva da sociedade SIRESP, SA", garantindo-se que "não haverá qualquer desligamento do respetivo sinal de emergência".

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, explicou que "faz todo o sentido que o Estado tenha o domínio integral efetivo" de um sistema que "anualmente suporta mais de 35 milhões de chamadas a mais de 40.000 utilizadores e que envolve interesses tão essenciais da segurança do Estado e dos cidadãos".

Altice e Motorola manifestam "satisfação" com conclusão do acordo

A Altice Portugal a Motorola Solutions manifestaram, esta quinta-feira, "satisfação" com a "efetivação do acordo" de compra pelo Estado das suas participações no SIRESP, "a contento de todas as partes".

A Altice Portugal e a Motorola Solutions confirmam a efetivação de acordo relativo à aquisição por parte do Estado das suas participações na [empresa] SIRESP SA", referem, adiantando que "no atual momento, e em estrito respeito ao decurso do processo, as empresas não fazem mais qualquer comentário, exceto se tal se tornar imperioso por motivos de força maior", referem ambas as empresas.

Sublinham ainda que "é com satisfação que se regista a conclusão deste longo processo, principalmente, face a um desfecho a contento de todas as partes envolvidas".

O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).

Há uma semana, num debate quinzenal, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, tinha anunciado a conclusão do acordo do Governo com a Altice para adquirir o capital do SIRESP, acrescentando que o entendimento com Motorola estava “genericamente concluído”, faltando uma posição da “casa-mãe”.

As duas operadoras afirmaram que os acordos não estavam ainda formalmente concluídos e Altice informou que previa que a conclusão do entendimento "entre as partes sobre matérias substanciais" deveria estar concluído até 13 de junho, o que veio a confirmar-se.

Em 2017, em junho e em outubro, foram públicas as falhas do sistema de comunicações durante o combate aos grandes incêndios de Pedrógão Grande, em junho, e na região centro do país.

Depois dos incêndios de 2017, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um novo contrato com a entidade gestora do SIRESP, que deveria entrar em funcionamento em 2018, mas foi chumbado duas vezes pelo Tribunal de Contas.

Apesar do chumbo, a entidade gestora avançou, em 2018 com alterações no SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.

As negociações entre o Estado e as dois acionistas do SIRESP começaram quando a entidade gestora deste sistema de comunicações ameaçou, no início de maio, cortar o sinal da rede satélite, que garante o funcionamento das comunicações de emergência quando a rede convencional falha, devido a uma dívida de 11 milhões de euros do Estado.

Este investimento foi feito pelo SIRESP na compra de antenas satélites e geradores a gasóleo.

No final de maio, o ministro da administração Interna afirmou no parlamento que o Governo mandou fazer a uma entidade independente uma avaliação técnica ao SIRESP, que que concluiu que a rede deve ter uma “natureza pública”.

Após os fogos de 2017, o Governo tinha manifestado a intenção do Estado entrar com 54% no capital social do SIRESP, mas tal não se concretizou.

Criado em 2006, o SIRESP é uma parceira público-privada envolvida em polémica desde o início e é um sistema desenhado para servir sobretudo as comunicações das forças e serviços de segurança, bombeiros e agentes de proteção civil e emergência.