O deputado socialista Pedro Delgado Alves afirmou, este sábado, que o PS se revê nas questões invocadas pelo Presidente da República para vetar a lei do parlamento sobre lóbi e está disponível para "melhorar este diploma".
Percebemos e revemo-nos nas questões colocadas. Portanto, da nossa parte, se dependesse só de nós, elas estariam incluídas no diploma", declarou Pedro Delgado Alves à agência Lusa, acrescentando: "Estamos apostados em tentar resolver já, mas não depende só de nós".
Segundo o vice-presidente da bancada socialista, "se for possível melhorar este diploma com base nas questões que o Presidente da República coloca, elas correspondem àquilo que o PS tem defendido desde o início".
Portanto, de alguma maneira, vêm ao encontro do que temos sustentado", considerou.
Pedro Delgado Alves referiu que "o BE e o PCP discordam estruturalmente da matéria" e que "junto dos outros partidos é que eventualmente a recetividade aos argumentos do Presidente será decisiva".
O diploma em causa foi aprovado com votos a favor de PS e CDS-PP e a abstenção do PSD, com votos contra de BE, PCP, PEV e PAN, no dia 07 de junho, e corresponde a um texto acordado na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, divulgou na sexta-feira à meia-noite o veto desta lei que regula a atividade de lóbi, que justificou apontando "três lacunas essenciais" à lei em causa, em particular o facto de "não prever a sua aplicação ao Presidente da República".
O chefe de Estado contestou ainda "a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses", e o facto de a lei "não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais".
De certa maneira, as questões, as lacunas que o Presidente aponta correspondem a matérias que nós tínhamos na nossa versão inicial. Este processo já começou há bastante tempo, há cerca de três anos. Nos nossos dois projetos sobre este tema, parte destas questões estavam contempladas", disse Pedro Delgado Alves.
De acordo com o deputado do PS, foi esse o caso das "obrigações de publicidade e transparência adicionais", que "acabaram por cair" no processo negocial.
O PS entendeu que era melhor ter legislação sobre a atividade de lóbi, "ainda que imperfeita", do que continuar sem ter, justificou.
Mesmo a questão da abrangência, de a Presidência da República também ser vinculada, que o Presidente coloca, foi discutida na comissão e também não temos nenhuma objeção, portanto, também estaríamos a favor", adiantou.
Da parte do PS, existe "toda a disponibilidade para assegurar a aprovação da legislação", frisou o deputado.
Quanto à possibilidade de reapreciar o diploma vetado ainda antes do final desta legislatura, como pediu o Presidente da República, Pedro Delgado Alves respondeu que existe uma agenda parlamentar "já organizada" e que "isso vai depender da conferência de líderes e do que o parlamento decidir".
Líder do PSD diz que lei do lóbi “não resolvia nada”
O presidente do PSD considerou hoje que a lei que pretendia regular a atividade do lóbi em Portugal, e que foi vetada pelo Presidente da República, "criava burocracia e não resolvia nada".
Rui Rio, que hoje participou na festa do 45.º aniversário da JSD, que decorreu na Trofa, no distrito do Porto, foi instado a comentar a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, e mostrou alguma indiferença à forma com a lei foi desenhada.
Não era uma lei que fosse regulamentar o lóbi, mas sim impor que houvesse registo das reuniões que os deputados, presidentes de Câmara ou vereadores vão tendo com sindicatos ou dirigentes de associações. O PSD considerou que isso não faz bem nem faz mal, só cria burocracia e não regula nada de concreto", apontou Rui Rio.
O líder do PSD lembrou que o seu partido tinha optado pela abstenção na aprovação do diploma na Assembleia da República, por considerar que é preciso "ir mais além" na luta pela transparência.
Quando queremos combater a corrupção e o compadrio temos de procurar fazer um quadro legal que realmente o faça, e não um que dê a imagem de combater. Sinto que a sociedade quer isso, e temos de encontrar uma legislação mais eficaz."
O dirigente social democrata considerou, ainda, que "estar a fazer legislação em cima das eleições é puxar pela demagogia".
"Acho mais prudente esperar pelas eleições, e, depois, toda a Assembleia da República, com calma e ponderação, e se assim entender, fazer uma lei. É negativo fazê-lo neste período de pré-campanha", disse Rui Rio.
CDS-PP quer reapreciar lei esta semana
O líder parlamentar do CDS-PP afirmou hoje que o seu partido concorda com as questões que levaram o Presidente da República a vetar a lei do lóbi, e defendeu a reapreciação do diploma ainda esta semana.
O CDS percebe e revê-se nas observações e na mensagem feita pelo Presidente da República", declarou Nuno Magalhães à agência Lusa, defendendo que, "se houver vontade política da parte dos demais partidos, é seguramente possível" aprovar uma nova versão deste diploma nas votações de sexta-feira, dia 19, as últimas desta legislatura.
Para o CDS-PP, que aprovou este diploma juntamente com o PS, com a abstenção do PSD, "o fundamental é que haja uma lei que regule a atividade do lóbi, finalmente", em Portugal, "que haja uma boa lei e que seja rapidamente aprovada", salientou.
Da nossa parte, estamos totalmente disponíveis, até porque, como o senhor Presidente realça, e bem, as alterações que sugere não são de fundo, não são difíceis de fazer. E eu creio que esta semana podem e devem ser feitas, para que, no dia 19, possamos votar em votação final global, e entrar em vigor o mais depressa possível", acrescentou o líder parlamentar do CDS-PP.
Nuno Magalhães disse que uma destas questões, "aquela que tem a ver com um registo mais exigente e mais alargado, vem ao encontro até ao projeto inicial do CDS", acrescentando: "Quanto a essa estamos absolutamente de acordo. Quanto às demais, também."
O centrista referiu que "este processo legislativo inicia-se com uma iniciativa do CDS", para que Portugal deixe de ser "um dos poucos países da Europa" que não tem uma lei a regulamentar a atividade de lóbi.
Nuno Magalhães reiterou que as questões que o Presidente apontou não correspondem a "alterações de fundo" e "poderão ser feitas facilmente", se houver um consenso nesse sentido na conferência de líderes que está marcada para quarta-feira.