A situação de contingência na região de Lisboa, devido à Covid-19, foi prolongada até 31 de agosto, aprovou o Governo, nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros.
O resto do país mantém-se em situação de alerta, também até às 23:59 de 31 de agosto.
A partir de agora, as câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa (AML) vão poder decidir os horários do comércio e serviços, após articulação com as autoridades de saúde locais, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20:00 (hipermercados encerram às 22:00 e restaurantes à 01:00).
Os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços nas áreas abrangidas pela declaração de situação de contingência passam a poder ser adaptados pelo Presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança", pode ler-se no comunicado divulgado.
No resto do país, "os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços podem passar a abrir antes das 10 horas".
Foi, igualmente, aprovado o decreto-lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia de Covid-19, nomeadamente a reabertura dos Centros de Dia a partir de 15 de agosto, mantendo-se, porém, a suspensão na região de Lisboa.
"Retoma das atividades de apoio social desenvolvidas em Centros de Dia a partir de 15 de agosto, mediante avaliação das condições de reabertura, a realizar pela instituição, pelo Instituto da Segurança Social e pela autoridade de saúde local, sem prejuízo da manutenção da suspensão das atividades na Área Metropolitana de Lisboa", consta no comunicado.
O Governo determinou, ainda, que "os serviços públicos mantêm, preferencialmente, o atendimento presencial por marcação", exceto no caso do atendimento prioritário que poderá ser "realizado sem marcação prévia".
Segundo explicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros, esta decisão de prolongar as situações de contingência e alerta teve em conta que se mantêm “as mesmas condições de há 15 dias”.
Para a tomada da decisão, acrescentou, foi feita uma avaliação “de todos os critérios definidos em abril pelo Governo, no início do processo de desconfinamento, relativamente à capacidade de resposta do SNS [Serviço Nacional de Saúde], à capacidade de testagem do SNS, à redução do número de doentes internados em enfermaria e em cuidados intensivos e à redução do número de óbitos”.