"Não, não vou pedir a demissão, sr. deputado", começou por dizer a ministra da Administração Interna, na sua primeira intervenção no Parlamento, onde foi chamada de urgência pelo PSD nesta sexta-feira depois de conhecido, na véspera, o relatório da comissão técnica independente ao trágico incêndio de Pedrógão Grande e que responsabiliza a Proteção Civil.
Constança Urbano de Sousa respondia ao deputado do CDS-PP Nuno Magalhães, que disse, na véspera, que a governante "já está demitida", cenário que esta manhã voltou a colocar. Também ontem o primeiro-ministro António Costa admitia tirar responsabilidades políticas "se for caso disso".
O documento, com cerca de 300 páginas, foi entregue na quinta-feira na Assembleia da República. Este relatório aos incêndios na região Centro aponta falhas à Proteção Civil no comando e à gestão das operações de socorro, agravadas pelas dificuldades de comunicação, sublinhando que um alerta precoce teria evitado a maioria das 64 mortes.
Há menos de 24 horas, repito, há menos de 24 horas que recebemos este relatório produzido por uma comissão técnica independente, proposta pelo PSD e a que todos deram o seu total apoio, incluindo o Executivo. Mas debater um relatório com esta dimensão, com esta profundidade e com esta complexidade a menos de 24 horas de ser conhecido não pode ser um debate sério. Para mim, constitui um desrespeito para com a comissão técnica independente e também constitui um desrespeito para com os deputados que marcaram para dia 27 um debate sobre esta matéria. Portanto, pretender analisar, tirar conclusões a menos de 24 horas de ser conhecido um relatório desta dimensão é manifestamente pouco sério", respondeu Constança Urbano de Sousa.
Desde logo, a ministra avisou, também, que não ia "tirar conclusões" do relatório, que ainda não teve oportunidade de analisar "com cuidado".
O PSD exigiu a minha presença no Parlamento poucas horas depois de ter tido conhecimento deste relatório, o que de facto não pode ser tido como uma chamada para um debate sério. Como não vou tirar conclusões de um relatório que, repito, ninguém teve a oportunidade nem o tempo de analisar com seriedade e cuidado, é algo que me recuso."
No debate o PSD pediu por várias vezes que o Governo peça desculpas aos portugueses pelo que aconteceu em junho passado em Pedrógão Grande.
“O Estado falhou” e cabe ao primeiro-ministro “pedir desculpa em nome do Estado”, disse o deputado Luís Marques Guedes, afirmando depois que o PSD vai pedir a avocação em plenário de artigos da lei de compensação das vítimas que foram chumbados em comissão especializada.
Fernando Rocha Andrade, pelo PS, não negou ser manifesto que houve falhas operacionais, mas lamentou que a “única preocupação do PSD” é “que alguém seja colocado no pelourinho”.
Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, António Filipe, pelo PCP, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes, tiveram discurso similar, coincidindo na ideia de que é cedo para tirar conclusões de um relatório que foi apresentado há menos de um dia.
Ao contrário, PSD e CDS-PP consideraram ser o momento para se debater o que aconteceu em Pedrógão Grande, que, segundo Nuno Magalhães, resultou de incompetência. “A começar pela sua, senhora ministra”, apontou, acrescentando que o Governo vai demitir o presidente da Proteção Civil mas que isso não chega e o CDS-PP não vai deixar que chegue.
Carlos Abreu Amorim, pelo PSD, pediu também a Constança Urbano de Sousa que assuma “as suas responsabilidades políticas”, considerando que “mudanças em mais de dois terços da Proteção Civil” fizeram ruir a instituição.