Os deputados votam esta terça-feira requerimentos apresentados pelo PCP e pelo PS, sobre a proposta de lei que transpõe uma diretiva europeia sobre audiovisual, e, se forem aprovados, a votação dessa proposta legislativa será adiada.

Em causa está a transposição de uma diretiva europeia, de 2018, que tem como objetivo regulamentar, entre os Estados-membros, a atividade dos serviços de televisão e dos serviços audiovisuais a pedido, conhecidos como VOD ('video on demand'), como as plataformas Netflix, HBO e Amazon.

A transposição daquela diretiva europeia para o contexto português implica alterações - incluídas na proposta de lei 44/XIV em discussão e votação - que terão consequências no financiamento do cinema e audiovisual.

Na segunda-feira, o PCP entregou um requerimento, com caráter de urgência, para que a discussão e votação da proposta de lei sejam adiadas para depois "do processo relativo ao Orçamento do Estado para 2021".

Também o PS entregou na segunda-feira um requerimento em que propõe a abertura de um período complementar de debate com representantes do setor do cinema e do audiovisual "eliminar dúvidas e suspeições que prejudicariam a aplicação do novo regime de financiamento no ano de 2021".

Depois de ter sido aprovada na generalidade em julho, a proposta de lei desceu à comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, onde deveria ser esta terça-feira votada na especialidade, juntamente com propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP. Mas se aqueles requerimentos forem aprovados, a votação deverá ser adiada.

Enquanto decorre este processo, a tutela da Cultura tentou apresentar, na sexta-feira passada, numa reunião com vários parceiros do setor, um primeiro passo do próximo plano estratégico, de 2021-2025, cuja elaboração foi atribuída à consultora britânica Olsberg SPI.

Na reunião a consultora iria explicar, em inglês, a metodologia e calendário de trabalho, o que causou discordância e polémica entre representantes, levando à suspensão do encontro.

O setor está dividido em relação a esta matéria e manifestou-se publicamente no fim de semana com cartas abertas e comunicados para a comunicação social.

A Plataforma de Cinema, que fala em nome de mais de uma dezena de associações, festivais e dois sindicatos, pediu a demissão do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva por "delegar numa empresa privada inglesa a definição das políticas públicas para o setor" e apelou a um adiamento da votação da proposta de lei 44/XIV.

Foi ainda divulgada uma carta aberta, assinada por mais de 650 pessoas, intitulada "Governo português anuncia a morte do cinema português", apelando a "uma apreciação séria e suficientemente informada para transpor para a Lei Portuguesa uma Diretiva que a grande maioria dos países europeus ainda não legislou".

Entre os signatários estão nomes como os realizadores Pedro Costa, Bruno de Almeida, Catarina Mourão, Catarina Vasconcelos, Cláudia Varejão, Diogo Varela Silva, João Botelho, João Mário Grilo, João Salaviza, Jorge Silva Melo, José Vieira, Leonor Teles, Manuel Mozos, Margarida Gil, Miguel Gomes, Pedro Pinho, Rodrigo Areias, Salomé Lamas, Tiago Guedes, os atores Adriano Luz, Albano Jerónimo, Beatriz Batarda, Dalila Carmo, Diogo Dória, Isabel Abreu, Luís Miguel Cintra, Maria de Medeiros, Nuno Lopes, Rita Blanco, Sandra Faleiro, Rogério Samora, Victória Guerra, o fotógrafo Daniel Blaufuks, o diretor de fotografia Acácio de Almeida, os produtores Luís Urbano, Maria João Mayer e Paulo Branco.

Subscreveram também esta carta, sobre o risco para o setor, programadores de festivais de cinema como Cíntia Gil, Miguel Valverde e Nuno Lisboa, e outras figuras da Cultura como o escritor e tradutor Paulo Faria, o músico Paulo Furtado/ The Legendary Tigerman e os artistas plásticos João Tabarra e Pedro A.H. Paixão.

Noutra carta aberta, mais de uma centena de outros realizadores, produtores e argumentistas e mais de vinte produtoras de cinema e televisão sublinham a importância daquela diretiva europeia e a necessária aprovação da proposta de lei.

Representa uma verdadeira oportunidade para o audiovisual e o cinema português, essencialmente por dois motivos: primeiro, porque o custo operativo do ICA será incorporado no orçamento geral do Estado; e segundo, e não menos importante, porque vem aumentar as fontes de financiamento do setor".

Esta carta aberta é assinada, entre outros, pelas produtoras Ana Costa, Ana Torres, Pandora da Cunha Telles, pelos realizadores Joaquim Leitão e Sérgio Graciano, pelos argumentistas Tiago R. Santos, Nuno Markl e João Tordo, e pelas produtoras SPI, Bro, Até ao Fim do Mundo e David & Golias.

A Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT) apela à conclusão do processo legislativo sobre a diretiva europeia, porque "é uma verdadeira oportunidade para o desenvolvimento do setor, na medida em que permite alargar as obrigações de investimento aos novos serviços - como a Netflix, HBO, a FOX ou AXN, entre outros -, os quais passarão a investir em produção portuguesa".

À agência Lusa, o secretário de Estado Nuno Artur Silva afirmou no domingo que, com a aprovação daquela proposta de lei, o ICA terá maior capacidade de financiamento do setor e esclareceu que será este instituto a fazer o plano estratégico, com o apoio de uma consultora inglesa, de "grande experiência".

/ HCL