O ministro da Saúde anunciou que irão ser transferidos, até ao final do ano, 1,4 mil milhões de euros para a regularização das dívidas aos fornecedores do setor.
Adalberto Campos Fernandes falava nas comissões parlamentares de Saúde e Finanças no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado.
Segundo o ministro, com a transferência deste valor, dá-se início a um novo ciclo nas contas da Saúde, mais aproximado da estabilidade.
No terceiro trimestre deste ano, os pagamentos em atraso ascendiam a 2.072 milhões de euros.
A primeira verba deste montante será transferida até 31 de dezembro 2017 e através de um reforço de 400 milhões de euros para os hospitais. Até à mesma data, irá ocorrer um aumento do capital social dos hospitais EPE de 500 milhões de euros e, no início de 2018, ocorrerá um novo aumento de capital social dos hospitais, também de 500 milhões de euros.
Em comparação com o Orçamento do Estado para 2018, o orçamento do Serviço Nacional da Saúde (SNS) beneficiará de um aumento com origem nas transferências do Orçamento do Estado de 500 milhões de euros.
BE vai propor fim das cativações em organismos da Saúde
O Bloco de Esquerda (BE) vai propor o fim das cativações para vários organismos da Saúde, o que deverá permitir “a contratação de mais profissionais”, ideia que o ministro da Saúde manifestou intenção de acompanhar.
Moisés Ferreira falava durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 na área da Saúde, durante a qual defendeu a descativação das verbas para a Direção Geral da Saúde (DGS), o Instituto Nacional da Emergência Médica (INEM) e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
Para o deputado bloquista, a medida – que consiste na retenção de verbas, apesar de já estarem atribuídas aos organismos - vai permitir que estes realizem medidas como a contratação de mais profissionais.
Moisés Ferreira questionou o ministro da Saúde sobre qual a posição do Governo face a esta intenção do BE, tendo Adalberto Campos Fernandes manifestado vontade de acompanhar o partido nesta iniciativa.
Orçamento da Saúde é insuficiente para o PCP
A deputada do PCP Carla Cruz classificou hoje como “insuficiente” e “limitado” o Orçamento do Estado para 2018 na área da Saúde, tendo o ministro respondido que este é o financiamento que o país pode consagrar no momento.
Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, no setor da Saúde, Carla Cruz manifestou fortes reservas em relação às contas do Governo, considerando que estas são “insuficientes para responder às necessidades do Serviço Nacional da Saúde (SNS)”.
“O subfinanciamento não é uma questão de retórica”, disse a deputada, manifestando-se contra o encaminhamento de verbas para os grandes grupos económicos e insistindo nas críticas à manutenção das Parcerias Público Privadas (PPP) nesta área.
A falta de profissionais, nomeadamente em algumas áreas, foi igualmente desfiada por Carla Cruz no rol de aspetos negativos que encontra no setor e nos quais consta ainda a notícia de que entre 800 a 1.000 profissionais deverão sair por aposentação até ao final do ano.
Em resposta à deputada do partido que suporta o Governo, o ministro da Saúde defendeu o seu orçamento, afirmando que o mesmo “recupera uma trajetória que se aproxima do financiamento que o país pode consagrar ao setor da saúde”.
Apesar de sublinhar que, em termos de recursos humanos, existe “o maior número de sempre no SNS”, Adalberto Campos Fernandes disse ter consciência de “carências em grupos, como os assistentes operacionais, que têm de ser rapidamente resolvidas”.
Especificamente sobre os médicos, e mostrando-se otimista numa aproximação para breve com as reivindicações destes profissionais, o ministro admitiu dificuldades em aceder a algumas das reivindicações, nomeadamente a redução do número de utentes por médico de família e a questão da redução do número de horas de urgência semanal de 18 para 12 horas.
Em relação ao número de utentes por médico de família, Adalberto Campos Fernandes disse que a medida iria pôr em causa a meta de dar mais médicos de família, tendo a esse propósito referido que, até ao final do ano, deverão ser 500 mil os utentes sem médico de família, um número que é o mais baixo nos últimos tempos.