A Polícia Judiciária e a Procuradoria-geral da República vão sofrer um corte no orçamento para 2019, segundo a nota explicativa da proposta do Orçamento do Estado para a Justiça.
O orçamento global do Ministério da Justiça para 2019 atinge os 1,468 mil milhões de euros, distribuídos entre o funcionamento de serviços e organismos, no total de 1.396,4 ME, que representa 95,1% das verbas afetas e o investimento com 72,6 ME (4,9%).
O gráfico de distribuição do orçamento para o funcionamento dos organismos e serviços da área da justiça indica que a Polícia Judiciária terá ao seu dispor no próximo ano pouco mais de 113 milhões de euros, menos 1.663 milhões de euros do que os disponíveis em 2018, menos 1,4%.
Globalmente, o funcionamento da PJ representa 8,10% no orçamento de funcionamento do Ministério da Justiça.
Também a Procuradoria-geral da República (PGR) verá o seu orçamento sofrer uma ligeira diminuição no próximo ano, passando de 17,75 milhões de euros para 17,66 milhões, menos 0,5%.
Globalmente o funcionamento da PGR representa 1,27% do orçamentado para a justiça.
A PJ terá ao seu dispor 102,8 milhões de euros para despesas com pessoal, a PGR irá despender cerca de 14 milhões de euros e os tribunais 63,5 milhões.
A nota explicativa dá conta de que a prevenção e combate à criminalidade “constituem uma clara opção do Governo para a legislatura”.
“A criminalidade, principalmente a organizada, constitui uma ameaça grave para os valores da democracia, o que requer a capacitação adequada do Ministério Público, da Polícia Judiciária e dos demais órgãos de polícia criminal, de modo a garantir a efetividade da prevenção e da reação criminal, contribuindo para a paz e a segurança do espaço nacional e europeu”, lê-se no documento.
Entre as medidas previstas pelo Ministério da Justiça destacam-se a implementação das novas orientações de política criminal, aumento dos efetivos afetos à investigação criminal na PJ, reforço dos sistemas e tecnologias de informação e aumento da capacidade para a investigação criminal, designadamente na área do cibercrime e de aquisição da prova digital.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem vai na quarta-feira à tarde ao parlamento explicar aos deputados o Orçamento do Estado para a sua área.