O projeto de resolução do PEV para que o Governo adote mecanismos para impedir a compra do Grupo Media Capital pela Cofina foi hoje rejeitado no parlamento pelo PS, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal.

Nesta votação, em plenário, estiveram ao lado do PEV o Bloco de Esquerda e o PCP, tendo o PSD optado pela abstenção.

No projeto de resolução, o PEV considera que a compra do Grupo Media Capital pela Cofina não se trata de uma operação meramente económica, razão pela qual o Governo deveria, "no cumprimento da Constituição da República Portuguesa, desenvolver as diligências necessárias para impedir que esta operação se concretize".

Trata-se de assumir uma responsabilidade política, importando, por isso, garantir a liberdade de expressão, a diversidade e o pluralismo nos vários setores da comunicação social, bem como o direito dos cidadãos à informação, evitando outros conglomerados que se possam vir a concretizar", defende-se.

No texto do deste voto, os dois deputados do PEV também acentuaram que a Media Capital é proprietária dos seguintes ativos: TVI, TVI24, TVI Ficção, TVI Reality, TVI África, TVI Internacional, Rádio Comercial, M80, Rádio Cidade, Smooth FM, Vodafone FM1, www.maisfutebol.iol.pt, iol.pt, Plural Entertainment, Empresa de Meios Audiovisuais, Empresa Portuguesa de Cenários.

Por sua vez, a Cofina detém, entre outros, os seguintes ativos: CMTV, Correio da Manhã, Record, Jornal de Negócios, Destak, Sábado, Máxima, TV Guia, mundouniversitario.pt, www.flash.pt, passatempos.xl.pt e também parte (33,33%) da VASP - Distribuição de Publicações, SA", refere-se logo depois.

Por isso, para o PEV, o grupo que poderá nascer desta operação passará a ser "o principal operador nos media em Portugal, com um volume de negócios anual combinado superior a 270 milhões de euros e presença em todos os segmentos".

A compra da Media Capital pela Cofina representaria riscos na já preocupante situação da propriedade dos media em Portugal, que se caracteriza pela concentração num reduzido número de grupos económicos ligados ao grande capital. De facto, há vários riscos inerentes ao negócio, entre eles o agravamento da concentração dos media, com o domínio da quase totalidade dos principais meios de comunicação social por um grupo económico", adverte-se no projeto de resolução apresentado pelo PEV.

Ou seja, para o PEV, a compra da Media Capital pela Cofina "pode agravar significativamente a situação de um setor estratégico para o país, conflituando com a Constituição da República Portuguesa e podendo ter impactos negativos na pluralidade, na qualidade da informação e até na situação dos profissionais de ambos os grupos".